A eleição para do Conselho Tutelar de Cataguases que é formado por cinco membros, será realizada no dia 06 de outubro de 2019, por meio de votação secreta de toda a população acima de 18 anos de idade. As inscrições para o cargo serão abertas no próximo dia 20 de maio e se estenderão até 14 de junho, conforme informa o edital que regulamenta o procedimento eleitoral.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em quatro etapas sendo a primeira, a inscrição dos candidatos. Em seguida serão submetidos a uma prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente; a terceira etapa é uma avaliação psicológica e, por fim, a eleição onde toda a população apta a votar, poderá escolher os novos conselheiros.
Os interessados em participar da eleição devem atender aos seguintes requisitos: ter reconhecida idoneidade moral; ser maior de vinte e um anos; residir no município há pelo menos 1 (um) ano; ter o Ensino Médio completo; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso de candidato do sexo masculino); não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos últimos cinco anos; ter experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Todos devem, também, apresentar uma série de documentos descritos no edital.
O Conselheiro Tutelar tem inúmeras atribuições, como atendimento de queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Também escuta, orienta, aconselha, encaminha e acompanha os casos. Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso. Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso e, ainda, contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
