A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SRE-MG) está orientando os diretores das escolas da rede estadual em Cataguases a estudarem a implementação do Regime de Educação não Presencial para seus alunos. O isolamento social e o adiantamento do recesso escolar deverão ser substituídos por esta medida enquanto durar a pandemia. A iniciativa vai oferecer apostila do Plano de Estudo Tutorado (PET), aplicativos para celulares e Programa de TV realizado em parceria com a Rede Minas, conforme informou a SEE-MG.
No entanto, no dia 15 de abril, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) acatou pedido de liminar proposto pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e suspendeu o retorno às atividades dos servidores da Educação. Na ação o Sind-UTE alega que a medida contraria o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 (Comitê Extraordinário Covid-19), ao permitir que as 3.600 escolas da rede estadual de ensino retomem suas atividades administrativas, apesar das ações pedagógicas estarem suspensas.
A decisão é do desembargador Bitencourt Marcondes, que alegou, na ação, que o retorno, mesmo que de forma remota, representaria uma quebra ao isolamento social, bem próximo à data que é estimada como pico do contágio pelo novo coronavírus no Estado.
A SEE está recorrendo e esclarecendo os pontos elencados pelo poder judiciário. A expectativa é de receber, nos próximo dias, a autorização para executar o Plano de Atendimento às Escolas Mineiras. Por este motivo, nenhum funcionário está autorizado ou convocado para retorno às suas atividades presenciais. Eles devem aguardar a convocação da Secretaria após a autorização do Tribunal de Justiça, orienta o SindUTE. A referida liminar continuava em vigor até a publicação desta matéria.
Regime de Estudo não Presencial
Os alunos estão há cerca de um mês sem aulas, entretanto o recesso escolar que aconteceria em julho foi antecipado. Isso significa que ainda não há perda de carga horária, mas a partir de agora é necessário agir para que os alunos não sejam prejudicados em sua formação, informa o diretor da Escola Estadual Guido Marilère, Elias Júnior. Teme-se também que um recesso mais longo provoque maior evasão, com mais alunos abandonando a escola.
Na rede pública as atividades estão previstas para iniciar, à distância, no dia 11 de maio e as unidades escolares continuarão fechadas durante a vigência do estado de calamidade pública. A iniciativa terá três frentes de atuação: uma apostila mensal denominada “Plano de Estudo Tutorado (PET)”, programa de TV “Se Liga na Educação” e um reforço na disseminação das informações no site e redes sociais da SEE e das escolas. Para aqueles alunos que não têm acesso à internet poderá ser oferecida apostila impressa, respeitando as normas de segurança de acordo com orientações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
Para proporcionar a educação inclusiva, todo o material foi adaptado para atender aos alunos da rede que possuem alguma deficiência física. Eles terão acesso às teleaulas em Libras e, os PETs, serão disponibilizados em Braile. O programa de TV “Se liga na Educação” será transmitido em canal aberto, no canal da Secretaria no Youtube e, também, no site da Rede Minas, detalhou Elias Júnior.
– Nada substitui a presença de um professor, entretanto, as medidas pretendem minimizar os impactos e dar uma resposta aos desafios impostos pela Pandemia, avaliou o diretor da Guido Marlière.
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