Os advogados Márcio Facchini Garcia, Rodrigo Monteiro Martins e Agostinho José Freitas Dias, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Conselheiro da 6ª Subseção da OAB/MG em Cataguases, reuniram-se na Casa do Advogado, segunda-feira, 24 de março, a fim de elaborar requerimento que foi apresentado naquele mesmo dia a todos os Juízos da Comarca de Cataguases e, entregue nesta terça-feira, 25, ao Juízo único da Comarca de Miraí.
De acordo com Márcio Facchini, presidente da entidade, “neste Requerimento a 6ª Subseção procura demonstrar aos magistrados dos respectivos juízos a importância da adoção de medidas que visem dar prioridade aos processos que, mesmo com as regras estabelecidas pelos Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça, precisam e podem ter andamento, em especial aqueles relacionados à expedição de alvarás e Requisição de Pequeno Valor, bem como análise de medidas urgentes.
O presidente da OAB-Cataguases acrescentou que também foi reivindicado a permissão para que cada advogado inscrito na Comarca indique cinco processos que, observada realidade acima citada, para serem analisados, tendo a Subseção se disponibilizado para receber esses pedidos e encaminhar aos Juízos.
Consta também no Requerimento, a preocupação com o efeito a longo prazo das medidas de combate ao COVID-19 e o pedido para que, superadas as demandas acima, fossem priorizadas a prolação de sentença dos processos que estão conclusos, pois, com isso, a OAB-Cataguases diz acreditar estará diminuindo os efeitos de longo e médio prazo da pandemia.
Márcio completou dizendo aguardar um posicionamento destes juízos “todos extremamente comprometidos com a efetiva e eficaz prestação jurisdicional”, para dar início as medidas necessárias. Ele finalizou dizendo que a reunião dos advogados aconteceu com o mínimo possível de componentes da Diretoria e Conselho, em atenção ao Decreto Municipal do prefeito Willian Lobo de Almeida.
