Em Decreto publicado neste sábado, 21 de março, o prefeito de Recreio, José Maria Barros (foto abaixo), determinou a interdição de todas as praças do município, além do fechamento do comércio de serviços não essenciais e proibição da entrada de ônibus interestaduais. O chefe do executivo explicou que a medida é com base no decreto do governador de Minas e em atendimento ao interesse coletivo.
O decreto recomenda ainda que Casas lotéricas, bancos e correspondentes bancários poderão funcionar mantendo dentro do estabelecimento o máximo de 4 pessoas e deverão ficar responsáveis por zelar e organizar as filas de maneira que as usuários mantenham-se distantes uns dos outros no mínimo de 1,50 metros, sem aglomerações.
A medida tem como objetivo evitar a circulação e aglomeração de pessoas por conta do novo coronavírus.
Confira todas as medidas:
Comércio
Os estabelecimentos comerciais ficam proibidos de funcionar, com exceção dos laboratórios de análises clínicas e postos de coleta; consultórios médicos e odontológicos; lojas de produtos animais e clínicas veterinárias; açougues e padarias; postos de combustíveis; funerárias; revendedores e distribuidores de gás de cozinha; emissoras de rádio e jornais.
Restaurantes, bares, lanchonetes e distribuidores de bebidas poderão funcionar para a realização de entrega a domicílio, sem a presença de público.
Bancos
Casa lotérica, bancos e correspondente bancários poderão funcionar com no máximo 4 pessoas com distância de no mínimo 1,5 m na fila, sem aglomeração.
Praças
Todas as praças de Recreio, Conceição da Boa Vista, Angaturama e Barreiros estão interditadas para evitar o movimento de pessoas, principalmente, a aglomeração de idosos.
Prefeitura
Estão suspensos o expediente externo e o atendimento presencial da Prefeitura, das secretarias e do SAAE, com exceção dos serviços essenciais;
Transporte coletivo
Os ônibus intermunicipais só poderão transitar com metade da capacidade. Aqueles que trafegam dentro das cidades e os rurais, terão que respeitar a capacidade de lotação de passageiros sentados. Os ônibus e vans interestaduais não poderão entrar e sair do município, conforme normatizado pelo decreto do Governo do Estado de Minas Gerais.
As aulas também sofreram alteração por causa da prevenção ao coronavírus. Em todas as redes (municipal, estadual e particular) elas estão suspensas por tempo indeterminado.
Segundo o decreto de Recreio, o descumprimento das medidas previstas no documento importará descumprimento de medida compulsória imposta pelo poder público em prol da saúde pública e do controle e contenção de pandemia mundial, sendo passível de punição nos termos dos artigos 132, 268 e 329 todos do Código Penal Brasileiro bem como apurar face a eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
“Não queremos a nossa população contando os seus mortos. Vamos juntos tentar impedir que este mal que assola o mundo chegue até nós e que Deus nos ajude a superar este momento que é muito difícil”, disse o prefeito de Recreio em vídeo.
Todos as normas estarão em vigor enquanto durar o estado de emergência causado pelo coronavírus.
Fonte: Site Pólis
