Decreto limita ainda mais a circulação de pessoas em Cataguases

O prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, baixou decreto no final da tarde desta quinta-feira, 19 de março, com uma série de restrições e proibições a empresas e atividades do cotidiano do município. O decreto nº 5.202/2020 reforça as medidas adotadas no decreto anterior que levou Cataguases ao estado de Situação de Emergência e faz uma série de proibições como, por exemplo, o funcionamento de casas de show, boates, danceterias e clubes, entre outros.

O documento também suspendeu as aulas na rede municipal de ensino até o dia 31 de março, determinou a redução de mesas em restaurantes em 70%, proibiu padarias de manterem mesas em suas dependências, determina que em caso de filas as pessoas devem ficar distantes um metro uma das outras, bem como todas as atividades que com potencial de aglomeração de pessoas deverão funcionar restringindo o fluxo de pessoas.

Também foi suspenso o atendimento ao público para recebimento do FGTS que vinha sendo feito na antiga estação ferroviária, proibiu as pessoas de ficarem jogando baralho, Damas ou Xadrez, na praça Dona Catarina; Os restaurantes devem incentivar o serviço de delivery; Os passageiros dos ônibus que chegarem a Cataguases de outras cidades vão cumprir uma quarentena de 14 dias; Está proibida viagens de lojistas para compras em grandes centros; Está suspensa a gratuidade nos ônibus urbanos, exceto para casos de doença já previstas em lei; os atendimentos pelo SUS serão somente para casos de urgência/emergência; Os velórios deverão ser realizados em no máximo duas horas sendo que seus participantes devem observar distância mínima de 2 metros uma das outras; Fica decretado ponto facultativo no município até dia 31 de março.

A fiscalização do cumprimento do decreto será feito pela Fiscalização Municipal e a desobediência vai sujeitar os infratores às sanções penais previstas na legislação em vigor. Conheça o decreto no vídeo abaixo.