Começa a valer, em agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), legislação que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e também altera dois artigos do Marco Civil da Internet. A fim de preparar as empresas para as mudanças, acontece em Juiz de Fora o seminário “Entenda o que é a LGPD e como a Fiemg pode te ajudar”.
O evento, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), é gratuito e será realizado às 9h do dia 3 de março na sede da Regional Zona da Mata, localizada na Avenida Garcia Rodrigues Paes, 12.395, no Bairro Industrial, na Zona Norte. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (32) 3249-1032 ou pelo e-mail [email protected].
Conforme a entidade, a proteção de dados é uma exigência urgente para as empresas e, a partir de agosto, implicará em riscos reais e pesadas multas e punições para aquelas que não se adequarem. As palestras serão ministradas pelo advogado do Sistema Fiemg, Marcos Souza, que também é membro do Programa de Proteção de Dados Fiemg, e Carlos Travagini, professor e pesquisador em tópicos relacionados à segurança da informação.
A lei
O objetivo é regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Com isso, a partir deste ano, qualquer empresa que incluir em sua base informações de seus clientes, por mais básicas que sejam, devem seguir os procedimentos previstos na nova lei. As empresas ou grupos que não cumprirem as novas exigências estarão sujeitas a multa que pode chegar a R$ 50 milhões.
Fonte: Fiemg e Tribuna de Minas | Foto: Diário Regional
