Foi realizada em Belo Horizonte na terça-feira, 4 de fevereiro, o evento de apresentação dos projetos do Governo do Estado para os municípios mineiros em 2020. A união entre os poderes Executivo (estadual e municipal), Legislativo e Judiciário, em busca do equilíbrio das contas das prefeituras mineiras, deu o tom dos discursos do evento, que foi aberto pelo presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios), 1º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Cerca de 300 prefeitos mineiros estavam presentes no auditório JK, na Cidade Administrativa.
O principal destaque do evento foi o anúncio do pagamento da primeira parcela do acordo firmado entre a AMM e o Estado, com mediação do TJMG, para a quitação do confisco de R$ 7 bilhões da cota-parte dos municípios mineiros sobre os valores do ICMS e Fundeb. “Esse acordo já começou a render frutos. Na verdade, começou naquela época (abril de 2019), quando o governo regularizou os repasses constitucionais e, agora, a gente começa a receber as parcelas. E o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais foi muito importante para isso”, declarou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
Segundo o Governador Romeu Zema, uma das prioridades do Governo era fazer este acordo. “Estamos dando início à solução de um problema que ficou além de agarrado, por anos, prejudicando a vida de milhões de mineiros. E, agora, começa a ter um desfecho. É cedo, ainda, para comemorar, porque fizemos o pagamento de uma das 33 parcelas. Mas, pelo menos, temos um futuro, um plano traçado. E, dentro do possível, podem ter certeza, quero honrar o que foi pactuado”, afirmou.
Outro ponto abordado foi a importância do trabalho integrado para a reconstrução do Estado, após as chuvas de janeiro, que deixaram mais de 200 municípios em situação crítica. Em função das fortes chuvas que atingiram Minas Gerais nos últimos dias, o governador Romeu Zema assumiu um compromisso público de antecipar o pagamento dessas parcelas para os municípios em situação de emergência/calamidade. Diante disso, a segunda parcela destinada a esses municípios (196 atualmente) será depositada em 12 de fevereiro e a terceira em 12 de março.
Fonte: Portal AMM
