Nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o Governo de Minas pagou a primeira parcela do acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM). A transação aconteceu ano passado mediada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Naquele ato o governo mineiro comprometeu-se a dar início à quitação do confisco de R$ 7 bilhões da cota-parte dos municípios mineiros sobre os valores do ICMS e Fundeb que o próprio Estado havia deixado de repassar.
Por conta do cumprimento deste acordo Cataguases recebeu nesta sexta-feira R$ 865.584,33 referentes aos valores de IPVA e ICMS. Viçosa, que tem quase o mesmo número de habitantes que Cataguases vai receber um pouco mais R$ 1.301.336,22. Já Muriaé e Ubá, também com populações quase idênticas, tiveram valores diferenciados depositados em suas contas. A primeira ficou com R$ 979.984,60 e a segunda com R$ 1.744.932,62. Na prática estes números mostram o vigor das economias destes municípios, pois os recursos recebidos referem-se a ICMS e IPVA
Pelo acordo, homologado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Nelson Missias de Morais, e pela terceira-vice-presidente do tribunal, desembargadora Mariângela Meyer, o estado vai pagar a dívida em 33 parcelas a partir deste mês. As três primeiras parcelas, que devem ser pagas até março, são referentes à retenção de repasses obrigatórios de impostos em janeiro de 2019, pela atual administração, no valor de R$ 1 bilhão.
Após o pagamento das três parcelas, o governo começará o quitar a dívida herdada do governo de Fernando Pimentel, referente ao mesmo tipo de retenção durante 2017 e 2018, no valor de R$ 6 bilhões em 30 parcelas. Em caso de descumprimento das regras fixadas no acordo mediado pelo TJ, o governo concorda com o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias em suas contas, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM.
Veja, abaixo, quanto cada município da região recebeu do Governo de Minas nesta sexta-feira.
Além Paraíba
IPVA Bruto = 372.561,22
ICMS Bruto = 183.738,72
Total = 556.299,94
Astolfo Dutra
IPVA Bruto = 94.266,02
ICMS Bruto = 104.413,48
Total = 198.679,50
Cataguases
IPVA Bruto = 530.107,42
ICMS Bruto = 335.476,91
Total = 865.584,33
Dona Eusébia
IPVA Bruto = 49.797,55
ICMS Bruto = 44.586,38
Total = 94.383,93
Itamarati de Minas
IPVA Bruto = 24.655,21
ICMS Bruto = 36.286,20
Total = 60.941,41
Juiz de Fora
IPVA Bruto = 6.319.151,27
ICMS Bruto = –
Total = 6.319.151,27
Laranjal
IPVA Bruto = 69.455,20
ICMS Bruto = 42.938,17
Total = 112.393,37
Leopoldina
IPVA Bruto = 400.738,84
ICMS Bruto = 269.792,71
Total = 670.531,55
Miraí
IPVA Bruto = 86.826,89
ICMS Bruto = 78.705,40
Total = 165.532,29
Muriaé
IPVA Bruto = 979.984,60
ICMS Bruto = –
Total = 979.984,60
Recreio
IPVA Bruto = 60.390,57
ICMS Bruto = 55.098,36
Total = 115.488,93
Santana de Cataguases
IPVA Bruto = 16.787,93
ICMS Bruto = 38.445,98
Total = 55.233,91
Ubá
IPVA Bruto = 1.172.240,58
ICMS Bruto = 572.692,04
Total = 1.744.932,62
Viçosa
IPVA Bruto = 955.886,50
ICMS Bruto = 345.449,72
Total = 1.301.336,22
