Um homem foi flagrado mantendo aves da fauna silvestre em cativeiro irregular na tarde da última sexta-feira, 23 de janeiro, em Miraí. De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada após denúncia anônima informando sobre a manutenção ilegal de aves silvestres em uma residência.
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No local, os militares visualizaram o autor, cuja idade não foi informada, mantendo diversas aves silvestres em oito gaiolas, entre elas trinca-ferros, coleiros e papagaios. Nenhuma das aves possuía anilhas de identificação. Questionado, o homem confirmou a posse dos animais e informou que não é criador autorizado ou cadastrado junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Durante diligências no interior da residência, a equipe policial localizou ainda outras aves da mesma natureza, reforçando a constatação da prática irregular. Diante do flagrante, o autor foi enquadrado no artigo 29, §3º, da Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais relacionados à fauna silvestre.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o homem assumiu o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Miraí, sendo liberado após os procedimentos legais.
As aves e as gaiolas foram apreendidas e encaminhadas à Polícia Militar de Meio Ambiente de Cataguases. Segundo a PM, não foram constatados indícios de comercialização dos animais.
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Fonte e foto: Polícia Militar