O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Muriaé, impetrou Ação Civil Pública (ACP) contra um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Laranjal na legislatura passada por improbidade administrativa.
📸 Siga o Site do Marcelo Lopes no Facebook e no Instagram
📱Participe do grupo de WhatsApp do Site do Marcelo Lopes
A peça se embasa no desvio de recursos da casa legislativa municipal por meio de cheques descontados pelo próprio vereador, enquanto ocupava a presidência, sem nenhuma justificativa, além de transferências bancárias igualmente sem lastro na lei.
No texto, o MPMG requer devolução dos valores desviados, suspensão de direitos políticos do ex-vereador por 14 anos, pagamento de multa correspondente ao dobro do dinheiro transferido irregularmente, proibição de contratar com o poder público por 14 anos e reparação em R$ 50 mil por dano moral coletivo. A ACP também pede, em caráter liminar, o bloqueio de todos os bens do político.
O pedido se baseia em inquérito civil que investigou uma série de transações financeiras suspeitas feitas entre março e maio de 2024. Em abril e maio, o ex-vereador transferiu cerca de R$ 1 mil em três operações distintas. As justificativas eram de fornecimento de lanches para vereadores, serviço que, na prática, não foi prestado. Na última das transferências, ficou constatado que a beneficiária recusou o pagamento, tendo-o direcionado à conta pessoal do vereador a pedido dele.
Em paralelo, entre março e abril, o ex-presidente apropriou-se de R$ 9,1 mil por meio de cheques da Câmara depositados em sua conta pessoal ou sacados no caixa do banco. Conforme constatado, o então vereador falsificou a assinatura do tesoureiro da Câmara para conseguir desviar o dinheiro.
Por fim, o ex-presidente ainda tomou para si o celular institucional adquirido pela Câmara quatro meses antes do fim do mandato. No inventário de bens patrimoniais criado no encerramento da legislatura, o ex-vereador informou que devolveu o aparelho, o que não aconteceu de fato.
Segundo a ACP, ao ser ouvido pelo promotor de Justiça, o ex-vereador confessou os desvios financeiros e alegou se tratar de empréstimos que deveriam ter sido descontados em sua folha de pagamento. Ele também responde criminalmente em ação penal.
De acordo com a lei federal 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa auferir, em ato doloso (com culpa), qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão de exercício de cargo, mandato, função ou emprego público.
OUTRAS NOTÍCIAS
Briga termina com homem morto a facadas em Laranjal
Ônibus pega fogo na MG-285 entre Palma e Laranjal
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais | Foto: O Vigilante Onlin
