O CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – do Fórum da Comarca de Cataguases completa, hoje, 11 de fevereiro de 2025, quatro anos de existência. Conforme definição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os CEJUSCs “são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização ou gestão de sessões e audiências de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais, bem como pelo atendimento e orientação dos cidadãos”.
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Nesses quatro anos de existência, o CEJUSC do Fórum da Comarca de Cataguases vem atuando em diversas frentes, como na realização de audiências de conciliação e de mediação, na realização de projetos de aproximação da população com o Poder Judiciário, no atendimento aos jurisdicionados interessados em resolver conflitos sem a necessidade de instauração de processos judiciais (atendimentos pré-processuais) e no fornecimento de orientações aos cidadãos sobre os locais onde os seus problemas podem ser resolvidos, caso a questão extrapole as atribuições do setor.
Somente no último ano (2024), sob coordenação e supervisão do Dr. Reinaldo Daniel Moreira, Juiz de Direito da Comarca de Cataguases, o setor realizou um total de 2.227 audiências/sessões de conciliação. O Magistrado informa que o objetivo do setor, desde que assumiu a sua coordenação, tem sido, principalmente, ampliar o acesso do cidadão ao setor pré-processual, no qual os conflitos podem ser resolvidos pelos interessados de forma rápida e eficaz, sem a necessidade de se instaurar um processo, sem se exigir a representação por advogado ou Defensor Público e sem a necessidade de pagamento de custas judiciais ou de honorários.
Nas palavras do Dr. Reinaldo Daniel Moreira (foto principal): “um Poder Judiciário moderno e eficiente deve, além de se preocupar em resolver os processos já instaurados de forma rápida, voltar-se também para a prevenção de processos, buscando resolver os conflitos ainda no seu estágio inicial e enquanto as suas implicações ainda sejam menores, com o Poder Judiciário apenas auxiliando os envolvidos para que encontrem a melhor solução possível para a sua situação”.
São exemplos de casos que podem ser resolvidos sem a necessidade de instauração de processos judiciais, diretamente no CEJUSC da Comarca de Cataguases:
– a decretação de divórcios consensuais;
– a regulamentação consensual de guarda e de visitas a filhos menores;
– a fixação consensual de alimentos (pensão alimentícia);
– o reconhecimento de paternidade;
– a resolução de conflitos entre vizinhos;
– a cobrança de dívidas.
O CEJUSC se encontra instalado no Fórum de Cataguases, na Praça Doutor Cunha Neto, sem número, no bairro Granjaria, e pode ser contatado pelo Whatsapp no número (32) 98401-1735 e pelo endereço de e-mail [email protected].
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Fonte e fotos: Fórum de Cataguases
