A Polícia Militar de Meio Ambiente atendeu a uma denúncia anônima nesta segunda-feira, 20 de janeiro, feita pelo Disque Denúncia Unificado (DDU 181) e foi até uma residência no bairro Jardim Paraíso, em Além Paraíba, para verificar a informação de que um indivíduo mantinha pássaros da Fauna Silvestre Brasileira (FSB) em cativeiro de forma irregular.
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Ao chegar ao local indicado, os policiais foram informados de que o morador denunciado não residia mais no endereço. Entretanto, a equipe constatou a presença de diversas gaiolas penduradas na varanda de um imóvel vizinho. O proprietário, ao ser questionado, confirmou que criava pássaros da fauna silvestre em sua casa e permitiu o acesso para verificação.
Durante a vistoria, foram encontrados quatro pássaros silvestres: três coleiros e um trinca-ferro. Os animais foram imediatamente recolhidos pela equipe. Na esfera administrativa, um Auto de Infração foi lavrado e as aves serão encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), localizado em Juiz de Fora.
Lá os pássaros serão submetidos a avaliações veterinárias e receberão os cuidados necessários. Após reabilitação, as aves podem ser devolvidos à natureza, caso estejam aptas, ou mantidas em centros especializados para a preservação das espécies, conforme informou a PMMAmb.
No âmbito criminal, o morador foi enquadrado no Artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Esse dispositivo proíbe a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização dos órgãos competentes, configurando crime ambiental. Ele também recebeu uma multa no valor de R$ 9.126,15.
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Fonte e foto: PMMAmb
