O Juiz de Direito plantonista na Comarca de Miraí determinou prazo de cinco dias para a realização de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miraí, “observando com rigor os procedimentos previstos na Lei Orgânica do Município de Miraí/MG e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Miraí”, afirmou Reinaldo Daniel Moreira em sua decisão. Ano passado a justiça também mandou a Câmara realizar nova eleição para a Mesa Diretora porque havia desrespeitado a norma da proporcionalidade entre os partidos.
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Ele atendeu pleito formulado em um mandado de segurança impetrado por cinco vereadores daquele município – Aline Santos de Almeida, Antônio Marcos do Amaral, Adão Custódio Machado Ferreira, Isabel Cristina Coelho Milani e Milena Barroca Rocha Alonso – que não tomaram posse no último dia 1º. A iniciativa foi uma forma de protesto por discordarem da conduta adotada pelo Legislativo Municipal na eleição da Mesa Diretora cujo mandato é de dois anos (1/01/2025 a 31/12/2026).
A Câmara Municipal de Miraí é formada por nove vereadores, sendo que cinco deles não compareceram à sessão realizada no dia 1º de janeiro para assumirem seus mandatos. Portanto, apenas quatro eleitos foram empossados. Os mesmos que apresentaram a chapa vencedora para compor a Mesa Diretora, uma vez que a chapa adversária – formada pelos vereadores que não estavam presentes à sessão – não foi registrada, sob a alegação de ter sido apresentada fora do prazo, conforme consta nos autos do Mandado de Segurança.
Com a decisão judicial que anulou a eleição da Mesa ocorrida no último dia 1º, o novo escrutínio para definir os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miraí deverá obedecer o prazo estipulado por aquele magistrado. Portanto, conforme apurou o Site do Marcelo Lopes, deverá acontecer na manhã do dia 7 de janeiro, quando também serão empossados os cinco vereadores que não compareceram à última sessão. Eles formam a maioria no Legislativo Municipal, e, por isso, a previsão é de que a nova presidenta daquela Casa seja a vereadora Millena Rocha, oposição ao atual prefeito Adaelson Magalhães.
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Foto: Reprodução Instagram (CM City Miraí)
