O Governo de Minas publicou nesta sexta-feira, 27 de dezembro, no Diário Oficial, uma resolução com o calendário de vencimentos e as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. A partir deste ano, o tributo passa a ser cobrado em fevereiro, conforme lei sancionada pelo governador na última semana.
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A escala de vencimentos da primeira parcela ou pagamento em cota única vai de 3 a 7 de fevereiro, conforme o final de placa do veículo. O pagamento em cota única dá desconto de 3% sobre o valor do imposto.
Veja a tabela abaixo:
Bom Pagador
O proprietário que pagou em dia todos os débitos do veículo nos anos de 2024 e 2023 ainda terá, automaticamente, o desconto extra de 3% do programa “Bom Pagador”. Ou seja, quem paga em cota única e ainda têm o benefício de “Bom Pagador” poderá deduzir quase 6% do IPVA.
Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), esses descontos estão ligados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e não ao CPF/CNPJ do proprietário, por isso dependem da situação de veículo a veículo.
Base de cálculo e valores
A resolução publicada nesta sexta-feira tem efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2025, quando interessados em antecipar o pagamento já poderão quitar o IPVA.
Além disso, a partir da data da publicação, proprietários de veículos que não concordam com a cobrança têm até 15 dias corridos para enviar recurso à Secretaria de Fazenda.
Conforme a resolução, a base de cálculo e o valor do imposto podem ser consultados no Diário Eletrônico da SEF (diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br).
Expectativa de arrecadação
De acordo com o Governo de Minas, para 2025, a expectativa de arrecadação com o IPVA é de R$ 11,9 bilhões, um incremento de R$ 1,2 bilhão (12%) em relação ao valor lançado em 2024. A frota tributável de veículos em Minas Gerais atingiu a marca de 11.650.766. A SEF/MG projeta que, aproximadamente, 30% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única.
“Esse acréscimo de 12% na arrecadação está relacionado diretamente ao crescimento da nossa frota, que aumentou em relação ao ano anterior em torno de 4% (448.846 veículos)”, diz o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques.
Belo Horizonte segue na dianteira dos municípios, sendo responsável por 19,88% (2.316.021 veículos) do total da frota do estado.
Como consultar
Para consultar o valor do IPVA em Minas Gerais, o proprietário do veículo deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o site da SEF/MG
- Clicar no link “Consulte seu IPVA 2025 MG” e informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo, além da placa.
- Caso seja necessário, o proprietário deverá completar o código de segurança para validar a consulta.
- O sistema da SEF/MG exibirá o valor do IPVA 2025 MG referente ao veículo consultado.
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Fonte: Jornal O Tempo | Foto: Pexels
