O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), ajuizou denúncia contra o prefeito de Cataguases, José Henriques, por crime de responsabilidade ao deixar de prestar informações solicitadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
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O Site do Marcelo Lopes entrou em contato com a Procuradoria do Município para que se manifestasse a respeito. Em, nota oficial, o Município discordou da acusação, apresentando todo o trâmite deste caso, conforme segue abaixo:
“O Município de Cataguases, em atenção ao caso da Ponte Sinimbu, informa que o Ofício da Defensoria Pública requerendo informações sobre o andamento das tratativas com o governo federal para a liberação das verbas necessárias à reconstrução da ponte foi respondido em 09 de julho de 2024. Na resposta encaminhada pela Secretaria de Obras, constava a comprovação de 3 protocolos de documentos feitos pelo Município de Cataguases perante o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (SEI nº59.053.003599/2020- 12), sendo um deles datado de 27/06/2024, no qual a municipalidade atende ao ofício 83/2024/CGRA/DOP/SEDEC-MIDR de 13/06/2024, sobre a reunião ocorrida em 28/05/2024.”
“Após essa resposta do Município de Cataguases, houve novo oficiamento do ente público municipal, através do ofício 90/2024/CGRA/DOP/SEDEC-MIDR de 17/07/2024, quando a Municipalidade, atendendo a novas exigências, realizou mais quatro peticionamentos, no mesmo processo SEI de nº59.053.003599/2020-12), respectivamente em 09/08, em 26/08, 09/09 e 11/09, todos do ano de 2024.”
“Internamente, há dois processos licitatórios em aberto, um referente à contratação de profissional para auxiliar o Município de Cataguases no cumprimento das exigências do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, e outro para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico e executivo de engenharia de obras de arte especial, ambos referentes à Ponte Sinimbu.”
“Assim, não há que se falar em omissão do Município de Cataguases no que concerne ao resguardo da verba pública destinada à reconstrução da Ponte Sinimbu, empreendendo a municipalidade todos os esforços a seu alcance para o sucesso da reforma de tão importante via de acesso às comunidades rurais locais.”
Segundo a denúncia, numa reunião no dia 28 de maio deste ano, em que participaram representantes da DPMG e do Poder Público de Cataguases, a Secretaria Estadual de Defesa Civil (Sedec) exigiu, para a liberação de R$ 2 milhões, que o município contratasse, em 30 dias, profissional para a elaboração de projeto de reconstrução da ponte de Sinimbu.
Um mês após a reunião, a DPMG encaminhou ofício ao prefeito de Cataguases para que, em cinco dias, ele informasse se contratou ou não o projeto de reconstrução da ponte, exigência feita pela Sedec na reunião do dia 28 de maio para que fosse feita a liberação dos R$ 2 milhões. De acordo com o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho, “o denunciado, mesmo tomando conhecimento da solicitação da DPMG, permaneceu em silêncio, sendo omisso em relação à segurança da população local, consistente na reconstrução da ponte, trazendo sua conduta enorme prejuízo para os moradores das localidades que eram atendidos por ela”, afirmou.
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Fonte: MPMG e Prefeitura de Cataguases
