A OAB Cataguases, por meio da Coordenadoria Subseccional da Escola Superior de Advocacia, realizou na noite desta terça-feira, 10 de setembro, o Simpósio “Instituições Financeiras e Direitos do Consumidor”, que foi realizado na Casa de Festas Manto Verde, em Cataguases. O evento foi coordenado pelos advogados Vítor Guglinski e Márcio Chagas e foi aberto pela presidente da entidade, Muriel Duarte Gouvêa que destacou a importância do tema e, por isso, “a necessidade de aprimorar e atualizar nossos conhecimentos”, salientou.
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Além de alunos do curso de Direito da Faculdade Sudamérica, diversos advogados estiveram presentes como Márcio Facchini Garcia, diretora de interiorização da Seccional da OAB-MG; Guilherme de Souza Fernandes Leão, membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, João Paulo Silva, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Juiz de Fora, André Ricardo Nery, Defensor Público das Famílias da Comarca de Cataguases, entre outros.
O evento contou com três palestras que foram ministradas pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fábio Torres de Sousa que apresentou o tema “Tratamento do devedor superendividado”, e, em seguida, o também Desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Marcos da Costa Ferreira, abordou “A responsabilidade dos bancos pelas fraudes contra o consumidor”. A terceira e última apresentação foi da advogada Thays Curty, que falou sobre “Como combater a desvalorização dos danos morais”.
Doutor Fábio Torres de Sousa apresentou dados recentes sobre a situação do endividamento da população. Ele citou que “em relação à inadimplência, o percentual de famílias com dívidas em atraso se manteve estável em 28,8%, e que o percentual de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas atrasadas subiu para 12,1%”, conforme Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor – PEIC, divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, em agosto de 2024. Em seguida abordou a legislação pertinente ao tema, com destaque para a lei nº 14.181/2021.
A segunda palestra trouxe ensinamentos proferidos pelo Desembargador Marcos da Costa Ferreira, em que ele lembrou a Constituição Federal que assegura ao cidadão que o “Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.” Sobre a responsabilidade dos bancos, chamou a atenção para a taxa de juros cobrada, bem como sobre práticas comerciais abusivas como a proibição de fornecedor de produtos ou serviços, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer serviço. Neste caso, lembrou o magistrado, estes produtos “equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.”
Thays Curty, que recentemente lançou um livro sobre o tema “Como combater a desvalorização dos danos morais” encerrou a noite onde explicou sobre o conceito de Dano Moral que, conforme explicou utilizando a definição dada por André Gustavo Andrade: “em verdade, um conceito em construção. A sua dimensão é a dos denominados direitos da personalidade, que são multifacetados, em razão da própria complexidade do homem e das relações sociais.” Neste contexto ela citou que devem ser observados pela justiça, o princípio da reparação integral do dano, além dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
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