Uma confecção de roupas, localizada em Piraúba, distante 42 km de Cataguases, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por manter adolescente em atividade proibida para menores de 18 anos.
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O garoto exercia a função de auxiliar de distribuidora. Essa função está enquadrada na lista das Piores Formas de trabalho Infantil (Lista TIP) por conter riscos ocupacionais, como: perfurações, cortes, ferimentos e mutilações.
Por meio do TAC a empresa se comprometeu a abster-se de empregar ou aceitar qualquer forma de prestação de serviços de empregado ou trabalhador com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz e por pessoa menor de 18 anos em qualquer das atividades previstas na Lista TIP, incluindo o trabalho com utilização de instrumentos ou ferramentas perfurocortantes, sem proteção adequada capaz de controlar o risco.
Em caso de descumprimento, total ou parcial, das obrigações a empresa pagará multa no valor de R$ 5 mil, por cada irregularidade constatada.
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Fonte: MPT | Foto: Pexels
