A Construtora Carvalho Pereira Ltda, responsável pelo loteamento Darma Ville (situado entre a Taquara Preta e a estrada para Aracati), a Promotoria de Meio Ambiente da Comarca de Cataguases, através do Promotor de Justiça, Gustavo Garcia Araújo, e o CAOMA (Centro de Apoio do Ministério Público de Meio Ambiente em Belo Horizonte) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o pagamento de multa no valor de R$ 2.432.887,00 para compensar irregularidades ambientais causadas por aquela empresa.
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Desse total, R$ 30 mil serão destinados à ARPA, Associação Regional de Proteção Ambiental com sede em Cataguases e o restante – R$ 2.402,887,00 será aplicado no asfaltamento do trecho entre a saída do Bairro Justino até o Trevo de Aracati, conforme explicou o promotor Gustavo Garcia Araújo. Ele disse também, que o serviço será realizado pela própria Construtora Carvalho Pereira e fiscalizada pela prefeitura de Cataguases, através das secretarias municipais de Obras e de Serviços Urbanos.
“Este serviço mudará para sempre a vida dos moradores da Vila Reis e dos bairros São Vicente e Taquara Preta, que convivem por décadas com uma poeira terrível naquele trecho de terra, que prejudica a vida e a saúde daquelas pessoas”, revelou Gustavo, que acrescentou: “Quem vier a Cataguases pela rodovia que liga a Leopoldina, a BR-120, e passar pela Estrada da EMPA, poderá chegar à cidade pela Vila Reis em direção ao Centro com todo o trajeto asfaltado. Estamos aqui para defender os maiores interesses sociais e individuais. É isso que move o Ministério Público”, assegurou.
Entenda o caso
A Construtora Carvalho Pereira Ltda, que é proprietária do Loteamento Darma Ville, foi autuada pelos órgãos ambientais por diversas infrações na execução das obras de abertura daqueles lotes. De acordo com o Auto de Infração nº 0020/2021, de 06/09/2021, da lavra da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, houve invasão na área de preservação permanente (APP) do Rio Pomba, fazendo aterramento com solo em área inferior a 1 hectare; desaterro próximo a Reserva Legal sem o respectivo alvará; ausência de levantamento topográfico com a delimitação da área protegida; retificação do curso d’água sem a devida autorização, sendo que as intervenções em APPs do Rio Pomba e de córrego afluente correspondem a uma área de 1,27 hectare.
Com a comprovação das irregularidades o Ministério Público abriu um Inquérito Civil para apurar os fatos e após confirmadas as denúncias, propôs um TAC à Carvalho Pereira onde ela vai pagar multa e cumprir uma série de penalidades para compensar os danos causados ao Meio Ambiente por ocasião da intervenção realizada no loteamento. Além do valor de quase R$ 2,5 milhões convertido agora em recurso para a ARPA e no asfaltamento de um trecho de estrada significativo na região onde está situado o loteamento e adjacências, a construtora também está obrigada a realizar diversos serviços de recuperação das áreas degradadas. Todas as ações de recomposição deverão estar concluídas em dois anos. Em caso de descumprimento do TAC a construtora será multada em R$ 10 mil por dia, entre outras penalidades.
O asfalto
O asfaltamento no trecho que liga a Vila Reis até o trevo de Aracati (de 1.250 metros de extensão) deve começar em até quinze dias, mas a reportagem apurou que o serviço será iniciado até segunda-feira, 12 de agosto. Segundo consta no TAC assinado pela Construtora, a via a ser asfaltada terá de 7,60 metros a 8 metros de largura com pelo menos 45 centímetros de cada lado de meio fio e sarjeta e camada de asfalto CBUQ de 5 centímetros compactado, que será aplicado pela própria empresa e sob a fiscalização da Prefeitura de Cataguases.
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