A 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Cataguases (OAB-Cataguases) realizou na tarde desta quinta-feira, 11 de abril, em sua sede, duas palestras sobre as Alterações na Legislação para as Eleições 2024. Elas foram proferidas pelo advogado Edson de Resende Castro, coordenador eleitoral do MPMG de 2004 a 2024 e por Arivaldo Resende de Castro Júnior, ex-Juiz do Tribunal Regional Eleitoral (2021-2023).
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Na abertura do evento, a presidente da OAB Cataguases, advogada Muriel Duarte Gouvêa, manifestou sua gratidão aos palestrantes por “compartilharem conosco seu conhecimento”, destacou. Sobre as palestras ela disse que “este é um momento precioso para aprofundarmos nosso conhecimento sobre as eleições 2024 e, neste sentido, reiteramos o compromisso da OAB Cataguases com a justiça e a democracia em nossa sociedade”, finalizou.
Além de advogados, procuradores de Câmaras Municipais da área de abrangência da OAB Cataguases, estiveram presentes também candidatos e seus representantes. O Promotor Eleitoral da Comarca de Cataguases, Gustavo Garcia Araújo, que estará à frente do processo eleitoral deste ano, elogiou a iniciativa da Ordem. “É extremamente importante essa mobilização para que todos possam conhecer as leis e, assim, sanarem dúvidas, contribuindo para um melhor andamento do processo eleitoral”, comentou.
Dentre as novidades destacam-se inovações como o combate à desinformação e à violência política contra a mulher. Outra novidade reduziu o limite de candidaturas que um partido político poderá registrar nas eleições proporcionais. No caso de Cataguases, serão dezesseis. A lei dispõe, ainda, sobre os debates eleitorais em eleições proporcionais. Agora, além de ser necessário assegurar a presença de candidatas e candidatos ao mesmo cargo de todos os partidos, também é preciso respeitar a proporcionalidade entre homens e mulheres (mínimo de 30% para cada gênero).
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