A OAB-Cataguases realizou no final da manhã desta quarta-feira, 28 de fevereiro, uma manifestação em defesa da Justiça do Trabalho que aconteceu em frente à Vara do Trabalho em Cataguases. Advogados, sindicalistas, serventuários da justiça e a juíza Keyla de Oliveira Toledo Veiga, titular daquela Vara, manifestaram-se contrários as “restrições à competência constitucional” devido decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Trocando em miúdos: uma redução das atribuições da Justiça do Trabalho.
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A Presidente da OAB-Cataguases, Muriel Duarte Gouvea e o diretor de Interiorização da OAB-MG, Márcio Facchini Garcia, discursaram durante o evento defendendo a Justiça do Trabalho quando também condenaram as ações em curso que pretendem reduzir as ações daquele setor do Judiciário brasileiro. Em outro viés, ressaltaram sua importância na vida dos brasileiros, e ambos disseram que o ideal seria ampliar o raio de ação da Justiça do Trabalho, que é uma das maiores conquistas dos brasileiros.
Denominado “Ato Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho” teve por objetivo chamar a atenção da sociedade civil para a importância do respeito aos direitos trabalhistas. A mobilização nacional surgiu a partir de diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta esvaziar a competência da Justiça do Trabalho, principalmente no que se refere a ações que envolvem trabalhadores autônomos.
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