A Prefeitura de Cataguases anunciou para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 9h, na Galeria Salgado Filho, que fica na Rua Major Vieira, 212, Centro, a licitação do transporte coletivo urbano de passageiros. Edital neste sentido foi publicado no último dia 15, no Diário Oficial da União (baixe o documento na íntegra ao final deste texto). Esta será mais uma tentativa de regularizar o serviço no município que funciona de forma precária, já que as licitações anteriores terminaram embargadas pela justiça.
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Serão licitados quatro lotes de linhas por regime de concessão, sendo que a vencedora será a empresa que oferecer o maior valor de outorga, destaca o Edital. Poderão participar – isoladamente ou reunidas em consórcio – empresas de transporte coletivo que atendam às condições elencadas no referido edital. Não poderão participar do certame empresas suspensas de contratar ou impedidas de licitar com o poder público. A empresa vencedora deverá comprovar ter boa saúde financeira e vai poder explorar o serviço pelo prazo de 10 anos.
O valor mínimo total dos quatro lotes de linhas é de R$ 1.011.355,80. O licitante poderá apresentar proposta para todos os lotes, mas deverá ser optar por dois lotes caso vença em todos. Isto porque a Lei Orgânica Municipal proíbe que apenas uma única empresa seja a vencedora da licitação. Veja como ficou cada lote.
O lote 1 é composto pelas seguintes linhas: São Marcos/Marote; Independência/Colinas, Bandeirantes/Taquara, Ana Carrara/Chácara, Ibraim/Marote, Paraíso/Justino e São Sebastião/Bom Pastor. O valor deste lote é R$ 250.263,20 e a previsão de faturamento anual é de R$ 2.502.612,00.
Já o lote 2 compreende as linhas São Vicente/Leonardo, Granjaria/Taquara, Dico Leite/Haidée, Santa Clara/Sol Nascente, São Diniz/Imê Farage, Colinas/Taquara e Granjaria/Sebastião Adolfo. O preço mínimo desse lote e de R$ 254.373,00, sendo que o faturamento previsto em um ano é de R$ 2.543.730,00.
O terceiro lote é formado pelas linhas Ana Carrara/Taquara, Primavera/Isabel Tavares, Taquara Preta/Meca, Isabel Tavares/São Marcos, Bom Pastor/Guanabara, Leonardo/São Vicente e Ana Carrara/Ponte Alta, sendo que o preço mínimo desse lote é R$ 251.819,40 com previsão de faturamento anual de R$ R$ 2.518.194,00.
Por fim integram o lote 4 as linhas Sol Nascente/Santa Clara, Miguel/São Pedro, Sebastião Adolfo/Taquara, Meca/Santa Clara, Bandeirantes/Dico Leite, São Diniz/Miguel e Ibraim/São Vicente. O valor mínimo de outorga desse lote é de R$ 254.902,20 com um faturamento anual previsto de R$ 2.549.022,00.
O sistema de transporte coletivo de Cataguases é constituído de 28 linhas que utilizam um frota total de 30 veículos e transportam cerca de, aproximadamente, 19 mil passageiros por dia útil (dados de junho de 2023). O preço da passagem atualmente é de R$ 3,50, mas após a assinatura do contrato este valor será R$ 3,80, com reajustes anuais. Quanto à idade dos veículos a serem utilizados, não poderão ter mais de dez anos de uso. O contrato também prevê a implantação de pagamento de subsídios para auxiliar no custeio das gratuidades ou diminuição da tarifa.
As empresas vencedoras vão trabalhar com tarifa única, no sistema Bairro-Centro, por meio da bilhetagem eletrônica. Ainda conforme a proposta duas linhas serão circulares, para atender bairros próximos demais do centro, possibilitando assim que a viagem atenda outro bairro sem prejuízo significativo ao tempo de viagem.
Baixe o edital clicando aqui.
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