A Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB Cataguases divulgou uma nota nesta segunda-feira, 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra, assinada pela sua presidenta, advogada Denise Aparecida da Silva Tobias Norte e demais membros, os também advogados, Janaína Batista Raymundo, Paulo Herbert Rodrigues da Silva e Marcus Vinicius de Faria Francisco, reiterando a importância deste dia, além de fazer “uma reflexão imprescindível a respeito da condição de pessoas negras no Brasil”.
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Fundada no dia 10 de setembro de 2022, a Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB de Cataguases tem como objetivos incentivar o debate e informação que estimulem o estudo, a discussão e a defesa das questões étnico-raciais, entre outras ações que visem erradicar a prática discriminatória decorrente do preconceito de raça e etnia, explica Denise Tobias Norte.
A Comissão de Igualdade Racial, lembra Janaína Raymundo, “promove esse debate amplo, disseminando o conhecimento e a capacitação, já que a igualdade de oportunidade passa, necessariamente, pela tomada de consciência dos direitos, que é também nosso objetivo. Uma das grandes conquistas da população negra nos últimos anos – acrescenta – foi a criminalização da prática do racismo pela Constituição Federal, tornando-a inafiançável e imprescritível (artigo 5º, XLII)”, completa.
O preconceito – como é sabido – detalha Marcus Vinícius Francisco, estabelece diferenças graves entre as pessoas, pois, nega direitos fundamentais, restringe a liberdade numa flagrante ofensa aos direitos e garantias individuais e a princípios constitucionais, bem como acarreta a perda do respeito pela pessoa humana.
Neste contexto, é importante lembrar, conforme destaca Herbert Rodrigues, “o papel institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente o da nossa Subseção de Cataguases que cumpre com rigor essa função de guardiã e baluarte na defesa da Constituição brasileira, que legitima a existência desta nossa Comissão, entre outros avanços.
Por fim, Denise recorda que “apesar da Lei Áurea ter sido assinada há mais de um século, o racismo continua presente nas estruturas sociais e institucionais deste país. Ele se manifesta de diversas formas, sendo a principal delas a falta de oportunidades para pessoas negras, embora tenhamos instituições comprometidas na luta contra o racismo, temos ainda longo caminho a trilhar”, afirma. Neste sentido, ela propõe, uma “atuação conjunta dos três poderes com a sociedade na implantação de políticas públicas que impactem diretamente as desigualdades sociais, para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária com a inclusão de fato da comunidade negra em todos os espaços sociais”, concluiu.
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Foto e arte: OAB-Cataguases
