O prefeito José Henriques anunciou nesta sexta-feira, 29 de setembro, o pagamento do piso nacional de salário para os enfermeiros da rede municipal de saúde, conforme preconiza a lei federal em vigor. Os profissionais do município já receberam o pagamento com os novos valores da categoria. Os recursos são provenientes do governo federal por meio de transferência de repasse do Fundo Nacional de Saúde – FNS ao fundo municipal de saúde.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750,00 para uma jornada de 44 horas semanais, conforme definido em lei. Profissionais com carga horária semanal menor recebem proporcionalmente. Para Técnicos de Enfermagem o índice é de 70% no mínimo desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Estes valores também valem para a iniciativa privada, porém, com outras regras, inclusive, podendo ser definido em acordo coletivo.
Conforme explicou o Secretário Municipal de Saúde de Cataguases, Vinícius Franzoni, os valores repassados ao SUS serão pagos aos profissionais em parcelas retroativas a maio de 2023. Entidades sem fins lucrativos (como é o caso do Lar São Vicente de Paulo) que prestam assistência a pelo menos 60% de pacientes por meio do SUS também terão direito ao auxílio, porém, o complemento será repassado de maneira direta pela administração municipal à qual estão vinculadas.
Com essa iniciativa do executivo municipal, cerca de 400 profissionais de saúde que atuam na Prefeitura, no Hospital de Cataguases e Lar São Vicente de Paulo foram contemplados com o novo piso salarial, finalizou Vinícius. Os salários dos servidores municipais foram os únicos pagos nesta sexta-feira. Os funcionários do Hospital vão receber no quinto dia útil e os que trabalham no Lar São Vicente de Paulo, também na data tradicional em que é feito o pagamento salarial, conforme apurou a reportagem.
Para quem trabalha menos de 44 horas semanais, o Coren-MG disponibiliza em seu site uma calculadora que lhe dá o salário exato em cada caso. Saiba tudo sobre o novo piso acessando esta cartilha do Ministério da Saúde.
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*Com informações do COREN | Foto ilustrativa: Pexels
