Os deputados mineiros aprovaram em definitivo o Projeto de Lei 3.449/22, que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaços públicos. A votação aconteceu durante Reunião Extraordinária nesta quinta-feira, 14 de setembro. O PL é de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
A arquitetura hostil é aquela que faz intervenções em espaços públicos livres com o intuito de restringir o direito à circulação e à permanência de pessoas em situação de rua. A vedação proposta não se aplica às intervenções temporárias, quando necessárias para a realização de eventos, com a finalidade de proteger o patrimônio público ou privado.
Os deputados acataram um novo texto em relação ao que havia sido votado no 1º turno. A nova redação aprovada e que seguirá ao Executivo para sanção mantém a essência do conteúdo anterior, adequando o texto à legislação federal e deixando mais explícita a vedação ao emprego de técnicas construtivas hostis.
Também define o que são técnicas construtivas hostis, ou seja: qualquer intervenção ou estratégia que utilize materiais, equipamentos, objetos, mecanismos e estruturas, edificadas ou não, com o objetivo de afastar ou limitar, no todo ou em parte, o fluxo e o acesso de pessoas.
Para a autora do projeto, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), intervenções como colocação de pinos metálicos pontudos, pedras pontiagudas e blocos de concreto nas calçadas ou embaixo de viaduto são simplistas e cruéis e não resolvem os problemas da pobreza, da marginalização e da falta de moradia digna.
Cataguases
A vereadora do PT, Stephany Carli, também tem um projeto de lei neste sentido tramitando na Câmara Municipal. O texto, inclusive, já poderia estar em vigor não fosse o gesto do vereador Professor Jeferson que impediu sua votação. Na contramão do que acontece em todo o país, que vem aprovando legislação contrária a arquitetura hostil, ele pediu a realização de uma audiência pública para tratar o assunto. Desse modo, a tramitação do PL fica paralisada porque, conforme explicou Stephany, há uma regra sente sentido aprovada naquela Casa.
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Fonte: ALMG | Foto: Pexels
