A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) realizam a 1ª Edição do Prêmio de Sustentabilidade “Conselheiro José Januário Carneiro Neto”. A iniciativa visa reconhecer, incentivar e divulgar as boas práticas ambientais no município.
Podem apresentar propostas pessoas jurídicas de direito público e privado, legalmente constituídas e registradas e que se encontrem em funcionamento regular; pequenos agricultores e proprietários de propriedades rurais com até quatro módulos fiscais; e demais pessoas físicas que tenham executado projetos voltados à conservação, preservação e recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos em Ubá, com benefícios para a população ou comunidades locais.
Não será permitida a participação de empresas cujas iniciativas sejam oriundas de obrigações legais, nem empresas consideradas executoras dos projetos.
Inscrições
Os interessados podem se inscrever até o dia 20 de outubro de 2023, através deste formulário online.
Devem ser anexados ao formulário de inscrição os seguintes documentos:
a) Descrição das ações realizadas em cada proposta e resultados obtidos em prol do meio ambiente;
b) Relatório fotográfico das ações realizadas;
c) Comprovação da fonte dos recursos, se for o caso;
d) Comprovação da situação de pequena propriedade rural e cadastro ambiental rural – CAR (em caso de proposta que se enquadre na categoria 5.4 do Edital);
e) Comprovação da inscrição no PSA, caso seja inscrito.
Categorias
Em sua 1ª Edição, o Prêmio vai selecionar práticas classificadas em cinco categorias:
• Apoio à Educação Ambiental;
• Apoio à Inovação e ao Desenvolvimento Sustentável na Mata Atlântica.
• Práticas Sustentáveis de iniciativas da sociedade civil.
• Práticas de Sustentabilidade nas atividades agrossilvipastoris.
• Práticas de Sustentabilidade em processos industriais, produtos ou serviços.
Critérios de Avaliação
As propostas passarão por um filtro de elegibilidade. Serão aceitas apenas propostas:
– Cujo projeto tenha sido executado dentro do período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de agosto de 2023;
– Com preenchimento completo e correto do formulário de inscrição;
– Com documentação comprobatória completa anexa;
– Enquadradas formalmente nas categorias propostas.
As propostas consideradas aptas serão analisadas pela Comissão Avaliadora de acordo com os seguintes critérios:
– Porte do proponente (em caso de empresa);
– Inscrição no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA;
– Região de Impacto – social;
– Região de Impacto – vulnerabilidade ambiental;
– Região de Impacto – APA Miragaia;
– Abrangência (Percentual da população impactada pelas ações realizadas);
– Sustentabilidade do projeto em longo prazo.
Premiação
As três melhores propostas de cada categoria serão classificadas. Os vencedores receberão troféu e certificado de reconhecimento e as iniciativas contempladas serão divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura.
A entrega do Prêmio de Sustentabilidade “Conselheiro José Januário Carneiro Neto” será realizada no dia 14 de dezembro.
Acesse o Edital de Chamamento Público do Prêmio de Sustentabilidade “Conselheiro José Januário Carneiro Neto”.
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Fonte: Prefeitura de Ubá | Foto: Pexels
