O curso de Direito da Faculdade Sudamérica em Cataguases instalou na noite desta terça-feira, 22 de agosto, uma unidade do PAPRE – Posto de Atendimento Pré-processual. A iniciativa é uma ferramenta que auxilia na busca de soluções entre as partes por meio da conciliação e mediação, antes de ingressar com um processo na justiça.
Com a presença do juiz diretor do fórum da Comarca, João Carneiro Duarte, do diretor daquela faculdade, Alcino Leite Antonucci, do gerente administrativo, Carlos Chagas e do professor coordenador do curso, Alexandre Bonoto, além de professores e alunos, o PAPRE tem como resultado prático a solução mais rápida e pacífica para possíveis demandas que seriam judicializadas, explicou Alexandre.
Com a entrada em funcionamento do PAPRE na Sudamérica, qualquer cidadão pode procurar a unidade e apresentar uma queixa ou demanda. O caso será registrado por um atendente, que fará o agendamento da audiência de conciliação. Esta audiência é acompanhada por um conciliador/mediador, que orienta a conversa e contribui para que as partes cheguem a um acordo/conciliação, explicou o juiz.
O serviço é gratuito e os conciliadores e mediadores são capacitados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além disso o acordo obtido em uma audiência do PAPRE é homologado por um juiz de Direito e tem validade jurídica, revelou Bonoto. A chegada deste serviço para a Sudamérica, disse Alcino, “é mais um passo no aprimoramento na busca constante da qualidade de nosso curso de Direito”, salientou.
Quais tipos de conflitos podem ser solucionados:
– questões familiares: pensão alimentícia, guarda dos filhos, partilha, união estável e divórcio;
– questões que envolvem direito do consumidor (telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos, comércio em geral, prestadoras de serviços, etc.);
– questões relacionadas a serviços públicos (Energisa, Copasa, etc.);
– questões que envolvem acidentes de trânsito;
– questões de vizinhança;
– questões relacionadas a dívidas em geral.
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