O prefeito de Cataguases, José Henriques, determinou abertura de Processo Administrativo (nº 015/2023) contra a Copasa em Cataguases. A medida visa apurar a legalidade da cobrança de tarifa de esgoto no Cemitério São José e no Almoxarifado Municipal. A Portaria nº 468/2023 que institui a referida comissão foi publicada na edição de 30 de julho de 2023 do Jornal Cataguases, órgão oficial do município. Procurada pela reportagem, a Copasa enviou e-mail em que afirma “não foi notificada pela administração pública municipal de Cataguases sobre o processo.”
De acordo com a Portaria, a iniciativa do Executivo foi tomada por meio de “informações de que o esgoto de ambos locais (Cemitério e Almoxarifado) não é tratado e nem conduzido pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. Ainda conforme o texto o esgoto do Cemitério Municipal São José é lançado em fossa séptica e o do Almoxarifado municipal vai diretamente para o leito do rio Pomba. Diante destes fatos, o chefe do Executivo determinou também a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto nestas duas contas por trazerem prejuízo ao erário.
Ainda na mesma Portaria José Henriques determinou seja feita uma apuração contábil dos valores pagos nos últimos cinco anos pelo município com a tarifa de esgoto do Cemitério e do Almoxarifado. Também concedeu à Copasa prazo de quinze dias úteis para juntar as provas e apresentar sua defesa prévia. Todo o processo deverá estar concluído em 180 dias, mas pode ser prorrogado por igual período, conforme estabelece o artigo 7º do texto legal, que já está em vigor.
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Fonte: Jornal Cataguases | Foto: Arquivo
