O governo Romeu Zema (Novo) acabou com o Detran (Departamento de Trânsito de Minas Gerais). As atividades deste órgão e todas as competências relacionadas aos serviços estaduais de trânsito foram transferidas para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) em abril deste ano. Na terça-feira, 20 de junho, o decreto 48.636/23, publicado no Diário Oficial do Estado, estabeleceu a organização e as atribuições da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), criada pela lei e vinculada à Seplag-MG, que vai substituir o Detran-MG.
Agora será a CET-MG o órgão executivo de trânsito do Estado, integrante do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pelo registro e licenciamento de veículos, planejamento, direção, normatização, coordenação, controle, fiscalização, supervisão e execução das demais atividades e dos demais serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores. A CET-MG terá como chefe de trânsito Lucas Vilas Boas Pacheco, nomeado nesta quarta-feira, 21.
A lei da reorganização administrativa prevê um prazo de até 180 dias para a implementação da CET-MG. A transferência dos pontos de atendimento mantidos pela Polícia Civil (como é o caso de Cataguases) se dará de maneira gradual, em prazo maior, durante os próximos anos. A expectativa é concluir toda a transição num prazo de quatro anos, para que os policiais que desempenhavam atividades no Detran-MG possam retornar aos processos de investigação e combate à criminalidade, reforçando a segurança pública de Minas Gerais.
Os servidores do órgão não terão qualquer prejuízo, perda salarial, ou alteração de carga horária. Além disso, as atividades investigativas e policiais para apuração de infrações penais relacionadas à temática de trânsito continuarão na competência e responsabilidade da PCMG.
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Fonte: Agência Minas | Foto: Cristiano Machado – Ag. Minas
