A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou por unanimidade a criação da Guarda Civil Municipal que terá como finalidade garantir a segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e patrimônio do Município, além de exercer competências do trânsito. A aprovação ocorreu na reunião ordinária realizada nesta terça-feira, dia 13 de junho.
O Projeto de Lei Complementar 07/2023 estabeleceu como princípios norteadores das ações da Guarda Civil a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade; uso progressivo da força; respeito à justiça: respeito à coisa pública.
Para atender ao objetivo do projeto, foram criados 20 cargos de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal e um cargo de Chefe da Guarda Civil Municipal. Inicialmente o projeto reservava, no mínimo, 10% das vagas para o sexo feminino. Uma alteração proposta pelo vereador Julius Cezar, aprovada em plenário, aumentou o número de vagas para mulheres para 20%.
Durante a discussão do projeto, foi ressaltada que o projeto de lei atendeu a uma proposta do vereador José Augusto Cabral, aprovada na primeira reunião ordinária da atual legislatura. Houve um consenso entre os parlamentares de que essa iniciativa proporcionará um aumento na sensação de segurança e, consequentemente, mais qualidade de vida aos cidadãos leopoldinenses. Agora o texto vai à sanção do prefeito Pedro Junqueira.
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Fonte: Câmara Municipal de Leopoldina | Foto: Pexel – reprodução
