Foi lançado no último dia 2 de abril o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cataguases para mandato 2024/2027. A iniciativa é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – cujo presidente é Murilo Matias de Souza.
Também foi criada a Comissão Especial do Processo de Escolha dos conselheiros tutelares do Município de Cataguases, a quem caberá conduzir todo o processo seletivo dos novos conselheiros e concluir, até o dia 30 de novembro de 2023, o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Compõem esta comissão Daniela Salgado Lacerda, Roseni Morais e Wagner Lopes Rodrigues, representantes do Poder Público; Alexsander Amorim de Sousa Rocha, Murilo Matias de Souza e Vera Lúcia Monteiro Rocha, representam a Sociedade Civil. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente.
O cidadão que desejar se inscrever no Processo de Escolha de membros do Conselho Tutelar deverá atender aos seguintes requisitos: ter idade superior a 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral, residir no Município há mais de um ano, ter concluído o Ensino Médio, estar no gozo de seus direitos políticos, estar em dia com as obrigações militares (para homens), não ter sido destituído da função de conselheiro tutelar, nos últimos cinco anos.
A escolha dos conselheiros tutelares ocorre em três etapas, inclusive com prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e votação popular. Os interessados podem ser inscrever entre 19/06/2023 a 21/07/2023. Antes da escolha popular, no dia 6 de agosto, das 8h às 12h, os candidatos fazem a prova teórica na Escola Municipal Professor Antônio Amaro. Os cinco primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos, nomeados e empossados como conselheiros tutelares titulares, define o edital (clique abaixo para fazer o download do edital).
Resolução 012 2023 – Edital do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023
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Foto: Arquivo
