A Câmara Municipal de Muriaé aprovou na reunião de terça-feira, 21 de março, um Projeto de Lei (PL) que prevê a reserva de vagas para filhos de vítimas de violência doméstica nas creches daquele município. A proposta segue para análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar.
De acordo com o PL nº 58/2023, de autoria do vereador Devail Gomes Corrêa (PP), que está no sétimo mandato (foto ao lado), o objetivo é garantir que as crianças filhas de mães vítimas de violência tenham vaga garantida nas creches municipais.
O projeto prevê como critérios para a matrícula das crianças, a apresentação de cópia do Boletim de Ocorrência (BO) expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e do exame de corpo delito.
A medida ainda garante a transferência da criança de uma creche para outra, na rede municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, tendo em vista a garantia da segurança da mãe e das crianças.
Na justifica do PL, o vereador Devail ressaltou ainda que as crianças que provêm de lugares em que ocorre violência doméstica tendem a levar pela vida traumas e regras de comportamento marcados pela revolta e a tendência de praticar a mesma violência.
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Fonte: g1 Zona da Mata | Fotos: Prefeitura e Câmara Municipal de Muriaé – divulgação
