Audiência Pública vai debater a criação de cargos sem concurso na Câmara


Audiência Pública vai debater a criação de cargos sem concurso na Câmara

A pedido do vereador Rogério Filho, a Câmara Municipal de Cataguases vai promover uma audiência pública para discutir a criação de dois novos cargos de Assessor de Projetos Especiais em seu quadro de servidores. Caso o projeto seja aprovado os novos servidores serão admitidos sem o devido concurso público, e com salários de R$ 2.461,51, cada.

Conforme este site divulgou, Projeto de Lei Complementar neste sentido (nº02/2023) recebeu a assinatura dos seis vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara e, para ser aprovado, necessita apenas de mais dois votos dos quinze edis que compõem aquela Casa. O legislativo municipal já conta com cinco profissionais contratados para a mesma função. Se aprovado o texto, serão 7 o total de assessores, quase o dobro do que era há menos de um ano atrás.

Na última sessão ordinária ocorrida no dia 14 de março, o referido projeto de lei voltou à pauta após sua tramitação ter sido suspensa devido a um pedido de vistas pelo vereador Rogério Filho, contrário à criação dos novos cargos. O texto então seria votado e poderia ser aprovado, mas em uma manobra inteligente, Rogério Filho conseguiu convencer a maioria de seus pares a realizar uma audiência pública para tratar o tema. Assim, no próximo dia 3 de abril, às 18h, a Câmara vai debater o assunto com a comunidade.

Rogério vem se destacando no Legislativo Municipal por sua atuação pela transparência e seriedade no trato com a coisa pública. É dele também emenda ao projeto de lei do Executivo que alterou proposta que pretendia criar três novos cargos comissionados. De acordo com sua proposta, será criado apenas um cargo em comissão e os outros dois serão ocupados por servidores efetivos que receberão uma bonificação pelo novo cargo, explicou.

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