A Câmara de Muriaé aprovou nesta terça-feira, 14 de março, um Projeto de Lei (PL) que proíbe a “arquitetura hostil”, que são construções com objetivo de afastar pessoas do espaço público e dificultar o acesso de grupos como idosos, crianças ou pessoas em situação de rua.
Nacionalmente, o projeto é conhecido como Lei Padre Júlio Lancelloti, que chegou a ser vetado no fim do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado dias depois pelo Congresso Nacional. A lei não abrange estruturas particulares.
De acordo com PL nº 050/2023, de autoria do vereador Delegado Rangel (PSB), aprovado em Muriaé, fica vedado o emprego de intervenções urbanas hostis, tais como pedras pontiagudas ou ásperas, pavimentações irregulares, pinos metálicos pontiagudos, cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos.
Durante a apresentação do projeto, o vereador destacou que tais instalações são feitas na maioria das vezes para evitar a presença de população em situação de rua em ambientes públicos, o que, segundo ele, não resolve o problema.
“Precisamos lutar pelo direito à cidade e acreditarmos que a proibição da arquitetura hostil é um grande passo para a garantia desse direito, já que a própria Constituição Cidadã, ao detalhar a noção de desenvolvimento urbano, segue essa linha”.
A proposta segue para análise do Prefeito, que pode sancionar ou vetar o PL aprovado pela Câmara.
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Fonte: g1 Zona da Mata | Texto Fellype Alberto | Foto: Reprodução TV globo
