A Câmara Municipal de Recreio começou 2023 aumentando o número de cargos comissionados no Legislativo Municipal. A primeira reunião ordinária do ano, ocorrida no último dia 26 de janeiro, aprovou por 5 votos a favor e 4 contrários, projeto de lei complementar criando dois cargos em comissão no quadro de servidores do Poder Legislativo.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o projeto de lei complementar criou dois cargos de assessores com remuneração de R$ 1.350,00 mensais devendo os novos servidores cumprir carga horária de 30 horas semanais. Os cargos são comissionados, isto é, de livre nomeação e exoneração do Presidente da Casa.
A aprovação da iniciativa foi apertada e só obtida graças ao voto Minerva do presidente, Douglas Moreira que, ao lado do vice-presidente Chiquinho de Conceição e do secretário Jovane de Angaturama, assinam a autoria do projeto de lei complementar. Os dois novos servidores – cuja nomeações deverão ocorrer nesta semana – terão uma série de atribuições e responsabilidades.
Conforme a agora lei complementar aprovada, caberá à eles, entre outras atividades, supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas de apoio ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos; Assessorar e auxiliar a Mesa Diretora em suas diretrizes administrativas e em todas as questões que lhe competir; Assessorar e organizar o funcionamento e andamento dos serviços legislativos da Câmara Municipal, bem como outras tarefas a serem determinadas pelo Presidente da Câmara ou pela Mesa Diretora; Assessorar o Presidente e a Mesa Diretora em assuntos que lhe forem designados; Auxiliar o Presidente em viagens e visitas, promovendo as medidas necessárias para a sua realização; Executar outras tarefas correlatas, quando determinadas pelos seus superiores.
Mesmo com tantas obrigações, os dois novos servidores comissionados da Câmara Municipal de Recreio devem ter apenas o Ensino Médio completo. Com a criação destes dois novos cargos a estrutura administrativa do legislativo fica constituído por sete cargos de carreira (secretária, auxiliar de serviços gerais, assessor técnico, auxiliar de secretaria e motorista (este último está vago) e três cargos em comissão (assessor jurídico e assessor legislativo).
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Fonte: Pólis Recreio | Foto: Câmara Municipal de Recreio
