A Câmara Municipal de Cataguases fará nesta segunda-feira, 9 de janeiro, uma sessão extraordinária, para discutir e votar o projeto de lei do Poder Executivo para encampar a Copasa. Na prática, se aprovado o texto, terá sido dado um passo decisivo para retirar a empresa da cidade abrindo caminho para a implantação de uma autarquia municipal. Estima-se que com isso, cerca de R$ 2 milhões mensais deixarão de sair do município para serem totalmente reinvestidos na própria cidade. Este, aliás, é um dos principais argumentos daqueles que defendem a aprovação do projeto. O outro é, também, da quase totalidade da população: o péssimo serviço prestado por aquela estatal.
O vereador Rogério Filho explica o que é a encampação. “Basicamente, é um instrumento do Poder Executivo que o permite, a qualquer tempo, com base no interesse público, assumir a prestação do serviço. Para isso, são necessários que dois requisitos legais sejam cumpridos: a criação de uma lei autorizativa específica, que é o que vamos votar; e o prévio pagamento da indenização à concessionária. Para isso é feito um cálculo levando em consideração os investimentos realizados por esta para garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido pelo Poder Público, desde que ainda não amortizados ou depreciados.” Resumindo, é um procedimento que exige várias etapas até sua conclusão.
No último dia 4 de janeiro, a Copasa, que não participa de nenhum evento cujo tema seja o serviço por ela prestado em Cataguases, surpreendeu ao comparecer a encontro com os vereadores cataguasenses na Câmara Municipal (foto acima). O evento sequer foi comunicado à imprensa, nem divulgado com antecedência. O Gerente Regional da Copasa, Marlos Portugal, juntamente com a equipe daquela empresa que atua em Cataguases atenderam convite da própria Câmara. Segundo divulgou o Legislativo Municipal em uma rede social, o encontro serviu para os vereadores cobrarem da Copasa “melhoria na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto, bem como na recomposição das vias após as prestações de serviço.”
No mesmo dia o prefeito José Henriques divulgou um ofício (reprodução ao lado) pedindo que a Câmara agendasse uma sessão extraordinária para votar o projeto de encampação da Copasa, sendo atendido por aquela Casa. Na quinta-feira, 5, o procurador do Legislativo, advogado Ricardo Zanela, concluiu seu parecer jurídico (cuja finalidade é orientar os vereadores sobre a constitucionalidade do projeto), opinando contra a encampação. O texto assinado por Zanela foca seus argumentos na necessidade de o município indenizar a Copasa, o que não é o caso neste primeiro momento, como explicou acima o vereador Rogério Filho. Para o Procurador da Câmara, “se não houver recursos (para encampar) ou isso levar a um desequilíbrio, o Poder Público não poderá encampar, mesmo entendendo que a substituição da concessão pela prestação direta, por exemplo, seria a melhor solução imediata”, destacou.
Com todos estes fatos ocorridos na semana que antecede a esta importante votação, não é errado supor que a Câmara entra dividida na sessão pode selar o futuro da Copasa em Cataguases. O resultado dessa votação – hoje – é incerto, mas o leitor não se surpreenda se os vereadores não aprovarem a encampação. Se isto acontecer, nada mais restará ao Executivo fazer para mudar esta realidade. Os cataguasenses estarão obrigados a continuar convivendo com a falta de água, de tratamento de esgoto, inúmeros buracos espalhados pelas ruas da cidade, ao mesmo tempo em que pagam contas caríssimas por aquilo que não consumiram.
LEIA TAMBÉM
Audiência Pública discute a encampação da Copasa pelo município
Arsae-MG autoriza reajuste nas tarifas da Copasa
