O Ministério Público, por meio da 5ª Promotoria de Justiça em Cataguases, saiu vitorioso em ação movida contra o Estado de Minas Gerais obrigando-o a realizar as obras de recuperação definitiva da rodovia MG 447, no trecho próximo ao antigo Clube Meca em Cataguases. Há doze anos ocorreu no local o afundamento da pista que se agravou com o tempo tornando urgente a necessidade de uma reforma completa.
O promotor Gustavo Garcia Araújo, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, acionou a justiça em 2020 pleiteando que o Estado realizasse o serviço no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O caso foi julgado em primeira instância com vitória para o Ministério Público. O Estado recorreu da decisão, mas antes disso o MP obteve uma liminar para que as obras começassem antes da conclusão do processo.
Nesta terça-feira, 6 de dezembro, saiu o Acórdão que negou o recurso do Estado e confirmou a sentença de primeira instância. Conforme o voto da relatora Desembargadora Albergaria Costa, o governo do Estado teve “prazo suficiente e razoável para cumprimento da obrigação de fazer”. Para isso ela levou em conta que o processo começou em 2020 “não havendo motivo relevante que justifique sua não implementação passados mais de dois anos”, salientou. Seu voto foi seguido pelos demais desembargadores Luzia Peixôto e Jair Varão.
As obras no trecho começaram efetivamente no início de outubro deste ano e estão sendo executadas pela empreiteira Itamaracá, de Belo Horizonte, com previsão de estarem concluídas em seis meses. Será erguida uma “cortina atirantada” na lateral direita da pista, no sentido de quem sai de Cataguases, totalizando cerca de 87 metros de extensão. Serão utilizadas estacas de 10 metros de altura com outras estruturas para dar sustentação ao trecho que ruiu e logo depois desta etapa, a pista será reconstruída na forma original.
LEIA TAMBÉM
Começa a obra de recomposição da rodovia próxima ao Meca
Aumenta o afundamento na estrada para Leopoldina, próximo ao Meca
Fonte: MPMG – Foto: Arquivo
