O prefeito José Henriques enviou na tarde de segunda-feira, 10 de outubro, à Câmara Municipal de Cataguases, projeto de lei número 39/2022, que trata das normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. Trocando em miúdos, moderniza a Lei de Antenas do Município que entrou em vigor em 2006 e, portanto, está defasada para os padrões atuais para poder ser implantada a tecnologia 5G.
Conforme explica o chefe de gabinete do Executivo, advogado Humberto Valverde, “nós estamos pensando na implantação do 5G no município e no impulso que essa nova tecnologia vai proporcionar ao nosso desenvolvimento”, disse. Ele lembra que em todo o país apenas “267 municípios já adequaram seu ordenamento para receber esta tecnologia, o que implica na alteração da legislação sobre antenas. Com isso, completa, as empresas de infraestrutura poderão antecipar a implantação do sinal 5G nestas cidades que já tiverem suas legislações modernizadas. Resumindo, quanto mais cedo a gente se adequar, mais cedo teremos o sinal 5G aqui, à nossa disposição”, afirmou.
O texto enviado aos vereadores para votação e aprovação tem apenas o objetivo de adequar a legislação do município aos regulamentos federais e à Lei Geral de Antenas (nº 13.116/2015), do governo federal já em vigor. Humberto explica que “esta nova tecnologia utiliza até dez vezes mais antenas e transmissores para cobrir uma mesma área do que o atual sistema em 4G.” Ele completa: “Por causa da legislação defasada, as empresas enfrentam sérias dificuldades para expandir seus pontos de cobertura de telefonia móvel, e isso atinge diretamente a população mais carente, que reside em locais afastados onde não há sinal de internet.”
De acordo com o cronograma da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações – a previsão para instalação do 5G em Cataguases, deve ocorrer até o dia 31 de julho de 2028. A prefeitura, porém, trabalha para adiantar todo este processo e assim receber o novo serviço bem antes desse prazo. “A gente aposta que as cidades que se adequarem serão as primeiras a serem contempladas com a tecnologia 5G e nós vamos estar entre elas”, prevê Humberto.
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