Está em vigor lei que prioriza a contratação de jovens de 18 a 29 anos de idade em Cataguases que estejam em busca do primeiro emprego. A iniciativa é do vereador Rogério Filho (PCdoB), aprovada em junho último pela Câmara Municipal e vale para empresas que prestarem serviços ao município. Para chegar ao texto final, de modo a atender de fato o público alvo da lei, aquele vereador contou com o apoio técnico de Luiz Paixão, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme revelou.
– Para nós é de suma importância criar mecanismos para incentivar a inserção dos nossos jovens no mercado de trabalho. Precisamos garantir oportunidades e promover igualdade”, disse Rogério Filho (foto ao lado) ao comentar sua iniciativa ao Site do Marcelo Lopes. Pela lei por ele criada, a partir de agora, todos os contratos de empresas com pelo menos dez empregados, estão obrigadas a utilizarem no mínimo 10% de mão de obra de jovens entre 18 e 29 anos de idade em busca do primeiro emprego formal. “No Brasil, atualmente os jovens entre 18 e 24 anos representam 31% de todos os desempregados do país”, complementou o vereador.
Seu projeto de lei ingressou na Câmara Municipal em maio e, após passar pelas comissões daquela Casa e ser amplamente debatido, foi aprovado por unanimidade. No dia 20 de junho, o prefeito José Henriques sancionou a lei, que entrou em vigor e, “desta maneira, estamos possibilitando que nossos jovens consigam a sua primeira oportunidade de emprego”, destacou Rogério Filho. O não cumprimento da Lei, por parte da empresa, poderá culminar na rescisão do contrato firmado com a Administração Pública, diz o novo texto legal. Para empresas já contratadas a adesão é voluntária e obedece critérios especificados na referida lei.
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Foto: Conhecer Escola Técnica
