A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Cataguases, criada para apurar eventuais irregularidades na contratação de uma empreiteira pelo município, chegou ao fim na noite desta terça-feira, 2 de agosto. Na ocasião foi lido o relatório final dos trabalhos que concluiu ter ocorrido “desvio de finalidade” e “improbidade administrativa” praticada pelo prefeito José Henriques. O documento afirma textualmente que “dúvidas não restam de que a empresa Facilita Serviços foi beneficiada diretamente para vencer o certame.”
A CEI foi criada no dia 28 de abril após uma denúncia feita na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cataguases, envolvendo possíveis irregularidades cometidas pela atual administração na contratação – por meio de dispensa de licitação – da empresa Facilita Serviços. A referida Comissão foi composta pelos vereadores Professor Jeferson Freitas (presidente), Rafael Moreira (relator) e Beto do Leonardo (membro). A referida empresa, com sede em Cataguases, foi contratada por noventa dias, sem licitação, por conta do decreto de calamidade pública vigente à época, para realizar serviços de limpeza de córregos e desobstrução de bueiros.
Conforme a conclusão do relatório apresentado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 2, a “contratação realizada (da empresa Facilita Serviços) não observou os princípios constitucionais elementares quais sejam, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e eficiência referentes à administração pública, todos eles presentes no artigo 37 da Constituição Federal.”
Por fim, o documento afirma que o prefeito José Henriques cometeu “improbidade administrativa” na contratação da empresa, além de “crimes políticos dispostos no artigo 335 do Regimento Interno desta Casa Legislativa”, como “praticar atos contra expressa disposição de lei ou omitir-se na prática daqueles de sua competência; Omitir-se ou negligenciar na defesa dos bens, rendas, direitos ou interesses do município, sujeitos a administração do Chefe do Poder Executivo, e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.” O relatório será encaminhado ao Ministério Público.
Faça o download do relatório na íntegra abaixo.
relatorio final pdf
O Site do Marcelo Lopes pediu um posicionamento sobre o assunto a Humberto Valverde, chefe de gabinete do prefeito José Henriques. Ele disse que ainda não teve acesso ao relatório da CEI e que prefere se manifestar “após ler esse documento. Mas estamos muito tranquilos a este respeito porque tudo foi feito estritamente dentro da absoluta legalidade”, assegurou.
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