O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou, nesta sexta-feira, 1º de julho, redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e da comunicação no Estado para 18%. A mudança segue a determinação da lei federal que estabeleceu o limite do imposto para esses serviços, considerados essenciais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana.
O imposto sobre a gasolina era 31%, enquanto o da energia elétrica era 30% e o da comunicação (telefonia e internet), 27%. Os novos índices valem até o dia 31 de dezembro de 2022. O preço do combustível já vem caindo nesta semana nos postos, como pode ser observado em Cataguases, pois a mesma lei zerou as alíquotas de PIS/Cofins e Cide, impostos federais que somavam R$ 0,69 por litro. Em alguns estabelecimentos de Cataguases, a gasolina é encontrada por R$ 7,59, atualmente.
O preço no litro do diesel, porém, não é alcançado por esta medida porque a alíquota do ICMS em Minas é 14%, portanto, abaixo do novo teto de 18%. Porém, ele pode ficar até R$ 0,20 mais barato no Estado, a partir desta sexta, devido a uma mudança no Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), base de cálculo do ICMS. Agora, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, o valor levará em conta a média de preços dos últimos 60 meses — antes, considerava os últimos 30 dias. Até o fechamento desta matéria o preço do diesel nos postos de Cataguases permanecia o mesmo.
A realidade em Cataguases é de queda nos preços da gasolina e do etanol que só esta semana caiu R$ 0,50/litro, conforme apurou o Site com o proprietário do Posto Bittencourt, Leonardo Bittencourt. A gasolina que já foi vendida a R$ 7,89 logo após o anúncio do último reajuste de preços hoje é encontrada na cidade a, no máximo, R$ 7,59. “Só esta semana uma queda de R$ 0,30/litro, informou Leonardo, “por causa do corte de alguns impostos”, justificou. Ele completa dizendo que a estimativa é de que a gasolina fique até R$ 0,69/litro mais barata na bomba em Cataguases.
Perda de arrecadação em Minas será bilionária
O governo de Minas estima uma perda bilionária de arrecadação com a mudança do ICMS, o principal tributo do Estado: serão R$ 3,4 bilhões com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). O governo federal só compensará os Estados endividados com a União que perderem pelo menos 5% do total da arrecadação com o imposto em geral, e não somente com itens que tiveram a alíquota reduzida. Isso não deve ocorrer em Minas.
“Avaliando-se a receita geral, o próprio crescimento vegetativo da arrecadação faz com que o índice de 5% seja absorvido. Portanto, nossa expectativa é que, dificilmente, esse gatilho de 5% seja acionado, pois crescimento nominal da receita vai camuflar as perdas do ICMS”, detalhou a secretaria, na época em que a lei ainda estava em avaliação no Congresso.
LEIA TAMBÉM
Após reajuste, preço da gasolina pode chegar a R$ 8 em Cataguases
Gasolina já custa mais de R$ 6 nos postos de Cataguases
Com informações do Jornal O Tempo | Foto: Arquivo
