O horário de funcionamento do comércio em Cataguases pode ser ampliado. A iniciativa é do vereador Jeferson Pinto de Freitas que apresentou um Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº01/2022 que altera o Código de Posturas do Município.
Representantes da classe patronal e dos trabalhadores se dividem quanto à iniciativa e, prevendo esta situação, o vereador Silvio Romero (foto ao lado) pediu sobrestamento do substitutivo por duas sessões para ouvir as partes envolvidas. Ele também não descarta a realização de uma Audiência Pública a respeito. Segundo ele a iniciativa trata o “futuro de uma categoria profissional, que não foi ouvida. Precisamos ouvir as duas partes”, reiterou.
A iniciativa do vereador Jeferson Freitas propõe que o novo horário de funcionamento do comércio seja das 7h às 19 horas, de segunda a sexta-feira, podendo se estender até às 22 horas. Aos sábados, o funcionamento será até às 14 horas, também permitido até às 22 horas. Curiosamente, não há nenhuma menção quanto a abertura do setor aos domingos, visto que em Cataguases pelo menos a filial de uma grande rede funciona neste dia.
O presidente da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas – Humberto Lanzieri disse ao Site do Marcelo Lopes considerar “importante a aprovação (do substitutivo) para dar liberdade de funcionamento, pois hoje temos uma diversidade de tipos e tamanho de comércios em que muitos necessitam ampliar ou trabalhar em horário alternativo para se adequar ao mercado consumidor, principalmente pequenos comércios. Também serve para regularizar quem já pratica esse horário”, salientou.
Ele também citou alguns pontos que considera positivo caso o município adote este novo horário: “Pode ajudar no desenvolvimento das empresas e na geração de emprego, que não deixará de observar as normas da CLT. Vai também atender ao interesse de muitos trabalhadores que gostariam de ter horários alternativos de trabalho. Além disso, completa, “por ser facultativo, não obriga, mas, sim, permite à empresa optar pelo melhor horário de funcionamento”. A CDL também se posicionou a favor da abertura do comércio aos domingos, de forma facultativa.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Cataguases, José Eduardo Machado, a medida não tem a “menor necessidade visto que o setor se adapta facilmente à realidade mediante a celebração de acordo com o Sindicato patronal sempre que é preciso ampliar a jornada de trabalho.” José Eduardo disse ter tomado conhecimento da iniciativa do vereador Jeferson Freitas “em cima da hora, as cinco e meia da tarde da última terça-feira (dia da votação).” E acrescenta: “só tive tempo de pedir a um vereador que sobrestasse o projeto para que a gente pudesse – pelo menos – saber direito sobre o que se trata”, afirmou dizendo que vai se reunir com os vereadores para explicar melhor sobre os motivos para que o horário do comércio “fique como está”, finalizou.
