Os servidores públicos contratados da Prefeitura de Leopoldina via processo seletivo terão direito ao 13º salário e férias. A medida foi sancionada pelo Executivo na quinta-feira (24) após a criação de um Projeto de Lei (PL).
A indicação da matéria foi do vereador Julius Cézar (PSL), com proposta elaborada pelo Executivo. O texto foi aprovado por unanimidade anteriormente pela Câmara Municipal.
Com a sanção do projeto, os servidores efetivos e contratados terão os mesmos benefícios no município.
Direitos
Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – neste último caso, receberam as duas parcelas em maio e junho.
O 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.
Fonte: g1 Zona da Mata | Foto: Arquivo
