O prefeito de Astolfo Dutra, Bruno Ribeiro, anunciou oficialmente na manhã desta terça-feira, 18 de janeiro, durante um evento público, a implantação do programa Regulariza Astolfo Dutra. Na prática é um programa de regularização fundiária que foi regulamentado em lei pelo governo federal (REURB) e que permite aos municípios se adequarem após aprovação de lei municipal neste sentido. Este é o primeiro passo para garantir em definitivo o direito à moradia daqueles que residem em imóveis ainda não regularizados na área urbana.
Em entrevista exclusiva ao Site do Marcelo Lopes, Bruno Ribeiro contou que a questão fundiária em Astolfo Dutra se confunde com sua história. “Temos algo em torno de três mil imóveis nesta situação e é um problema que o município não pode mais conviver”, disse. “Por isso, coloquei este tema como prioridade neste mandato e pretendemos regularizar tudo isso até 2023”, acrescentou. Com isso, completa Bruno, “as pessoas vão obter a escritura do imóvel o que vai lhes dar tranquilidade para reformar, ampliar e até mesmo negociar aquele bem sem qualquer impedimento.” O evento foi apresentado pelo Secretário de Cultura, Esporte Lazer e Turismo, Cezar Augusto Defilippo (foto ao lado)
Para isso o prefeito revelou que o programa “Regulariza Astolfo Dutra” só foi viabilizado graças ao apoio da Câmara Municipal, através do presidente, Antônio Carlos de Souza Oliveira, o Tõe Coroia (foto ao lado com Bruno), que entendeu a grandeza dessa iniciativa e sua importância para a vida da população. Hoje, a empresa RJ Topografia e Sondagens, já realiza o mapeamento de todos os imóveis irregulares no município visando normalizar esta situação. Conforme informou o engenheiro responsável pela empresa, Geraldo Magela Queiroz Botelho, “este trabalho tem como objetivo auxiliar as pessoas para que possam obter a escritura do imóvel”, explicou.
A Secretaria Municipal de Assistência Social é que vai receber a demanda da população e orientar cada caso sobre como proceder a fim de obter esta regularização. De acordo com a titular daquela pasta, Goreti Guilarducci Paixão (foto), todas as pessoas que utilizam algum imóvel que esteja nesta situação, e cuja renda familiar seja de até cinco salários mínimos, devem ir à sede do CRAS daquela cidade munidos de documentos pessoais e os do imóvel, para dar entrada no processo. “Quem se enquadra nesta faixa de renda não vai pagar nada por isso”, finaliza Goreti.
