Com a chegada de 2022, condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos a dois assuntos que os afeta diretamente: o pagamento do DPVAT, o Seguro Obrigatório, que foi suspenso em 2021; e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que neste ano ganhará novo formato.
Em relação ao DPVAT, pelo segundo ano consecutivo haverá prêmio zero, ou seja, não haverá custo – tradicionalmente, a taxa relativa ao seguro é condição para realizar o licenciamento. A manutenção do prêmio zero foi aprovada em 17 de dezembro pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), seguindo orientação da Susep, a Superintendência de Seguros Privados.
Conforme a Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia, não será necessário pagar o DPVAT porque há excedente de recursos para bancar as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito ao longo de 2022. A Superintendência acrescenta que, em julho deste 2021 havia, aproximadamente, R$ 4 bilhões sob gestão da Caixa e R$ 2,2 bilhões sob responsabilidade da Seguradora Líder – totalizando R$ 6,2 bilhões para custeio das indenizações.
Veja aqui como solicitar a indenização do Seguro DPVAT.
Nova CNH
Também no mês passado, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou resolução determinando a adoção, a partir de 1º de junho de 2022, da nova CNH. Conforme o órgão federal, a renovada Carteira Nacional de Habilitação poderá ser emitida tanto no formato digital, disponibilizado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, quanto no tradicional, impresso.
A transição para o novo padrão será obrigatória, a partir da data mencionada acima, apenas aos condutores que renovarem a CNH ou para quem tirar a primeira habilitação.
Essencialmente, a mudança tem o objetivo de alinhar a carteira de motorista brasileira com o padrão internacional, além de acrescentar dispositivos de segurança contra falsificações – dentre eles, será utilizada uma tinta especial fluorescente, ou seja, que brilha no escuro, bem como itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento.
Enquanto o modelo atual tem predomínio de tons de verde, o novo irá exibir combinação de verde e amarelo. Na parte superior, uma das alterações mais perceptíveis é a inserção da assinatura logo abaixo da foto – hoje, ela fica depois da dobra, na parte debaixo.
É na seção inferior que irão se concentrar as mudanças: entrará em cena um quadro com silhuetas de veículos, acompanhados do código da respectiva categoria – as categorias para as quais cada motorista está habilitado serão marcadas nesse quadro.
Logo abaixo da tabela de categorias estará o quadro de observações, para informar eventuais restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada.
O novo padrão será estendido para motoristas com Permissão para Dirigir, que é a autorização temporária concedida a iniciantes, identificada pela letra “P” no lado superior direito do documento – donos de CNH definitiva terão no documento a letra “D”,
Também haverá, como atualmente, o campo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), destinado a cidadãos autorizados a conduzir motonetas.
Introduzido em 2017, o QR Code será mantido no verso da CNH, dando acesso, via aplicativo, a todas as informações relacionadas ao condutor.
Vale destacar que, mesmo com alteração no documento, não muda a respectiva validade, que passou a vigorar no ano passado: dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco para cidadãos com 50 a 69 anos; e três para condutores com 70 anos ou mais.
Fonte: UOL Carros | Imagem CNH: Contran – divulgação | Foto: Marcello Casal
