A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou projeto de lei que cria o Banco Municipal de Órteses, Próteses e Aparelhos Locomotores para atendimento às pessoas com deficiências em Leopoldina. De autoria do vereador Alexandre Badaró (PSB), o PL 97/2021 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 07 de dezembro de 2021.
A proposta é que o banco possa receber doações de órteses, próteses e aparelhos locomotores, de pessoas físicas e jurídicas. Caberá ao Poder Executivo a recuperação, a conservação, a limpeza e higienização dos aparelhos recebidos em doação, além do controle de distribuição e cadastro dos beneficiários.
O banco repassará os aparelhos doados para pessoas com deficiência irreversível, mediante apresentação de documentos de identidade, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e indicação médica do serviço público de saúde.
Para alcançar os objetivos do projeto, o Poder Executivo poderá firmar contrato com as entidades assistenciais e filantrópicas para participarem na constituição e assessoria técnica para o funcionamento de oficinas de recuperação dos aparelhos.
Ao justificar sua iniciativa, Alexandre Badaró comentou que o sentimento de solidariedade será estimulado, além de evitar que órteses e próteses que estejam em bom estado sejam jogadas fora.
Fonte: Câmara Municipal de Leopoldina | Texto: Arnaldo Spíndola | Foto: Reprodução Internet
