Aprovado por unanimidade dos vereadores leopoldinenses, no dia 27 de setembro de 2021, o projeto de lei nº 58/2021 que obriga o município a pintar os nomes das vias públicas nos postes da concessionária de energia elétrica, foi vetado pelo prefeito Pedro Junqueira. O veto foi apreciado no dia 13 de dezembro, novamente pelos vereadores e foi derrubado novamente por todos os vereadores daquela Casa.
De autoria do vereador Valdilúcio Malaquias (PODEMOS), o PL recebeu veto integral do Poder Executivo sob alegação de que o Município já realizou processo licitatório para aquisição de placas e materiais para sinalização viária. Em virtude disso, a aprovação da lei poderia levar a uma duplicidade nos gastos públicos na mesma ação. Segundo Valdilúcio Malaquias, o Município poderá utilizar os dois métodos de identificação das vias públicas, pois o custo com as pinturas é menor do que o custo com as placas.
Aquele vereador completou dizendo acreditar que por se tratar de um projeto de lei autorizativo faltou à Administração Municipal promover uma maior discussão sobre a matéria. Com a derrubada do veto, o Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, vereador José Augusto Cabral deverá promulgar a nova lei caso não seja sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
Fonte: Câmara Municipal de Leopoldina | Texto: Arnaldo Spíndola | Foto: Ilustrativa reprodução da Internet
