A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute um projeto de lei que, se aprovado, vai congelar o IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – conforme a tabela de 2020, que serviu de base para o pagamento do imposto neste ano. A medida, conforme seu autor, o deputado Bruno Engler (PRTB), tem como finalidade corrigir as distorções econômicas decorrentes da pandemia. Se aprovada, chegará em boa hora, pois há expectativa de um aumento significativo desse imposto por causa da valorização do carro usado que passou a ser muito disputado no mercado devido a falta de veículos zero quilômetro.
Até agora, a proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O congelamento da tabela do ano de 2020 deverá ficar restrito para o cálculo do imposto relativo aos veículos usados e não importados. O projeto de lei de que trata o assunto (nº 3278/2021) ainda não tem data para ser votado e, conforme a última atualização da matéria pela ALMG, segue “aguardando designação de relator em comissão.” Para se tornar lei e começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelos deputados e sancionada, em seguida, pelo governador Romeu Zema.
Conforme já divulgado por este site (clique aqui para ler a notícia completa) o IPVA 2022 deverá ficar até 30% mais caro na comparação com o valor que foi pago neste ano. Esse aumento é devido à elevação do preço dos automóveis no Brasil em 2021, por causa da escassez de peças e componentes eletrônicos enfrentados pela indústria automotiva durante a pandemia, com fila de espera para a compra de um carro novo, e a consequente valorização dos usados, diante da alta demanda. Só para se ter uma idéia de como poderá ficar o valor do tributo caso o projeto de lei que tramita na ALMG não entre em vigor, um VW Gol 1.0, ano 2016 poderá sofrer um reajuste no valor do IPVA de 25,49%.
Fonte: ALMG | Foto: Governo Federal – Divulgação
