Um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai pôr fim – caso aprovado – ao deslocamento de policiais, suspeitos, testemunhas e vítimas até às Delegacias Regionais de Polícia Civil, evitando viagens longas em alguns casos, risco de vida e gasto de dinheiro público.
Neste sentido a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu, nesta terça-feira, 23 de novembro, parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 802/19, que cria o Plantão Digital da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
De autoria do deputado Delegado Heli Grilo (PSL), a matéria teve como relator o deputado Sargento Rodrigues (PTB), que preside a comissão, e opinou pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 2 que apresentou. Agora o projeto já pode seguir para a análise da Comissão de Administração Pública, antes de ir a Plenário em 1º turno.
O plantão digital vai permitir o recebimento remoto de ocorrências policiais; a realização de videoconferência para tomada de depoimentos de condutores, testemunhas e suspeitos; e a lavratura de autos de prisão.
Na justificativa do projeto, o autor menciona que o método tornará mais eficiente e célere o trabalho, tanto da Polícia Civil, que receberá a ocorrência, quanto da Polícia Militar, que não necessitará se deslocar por grandes distâncias para finalizar as ocorrências.
O substitutivo nº 2 acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 1º da proposição para prever que os critérios para a definição dos locais de instalação e do quantitativo de Delegacias de Plantão Digital serão definidos pela Câmara de Coordenação das Políticas de Segurança Pública.
Fonte: ALMG | Foto: Polícia Civil – divulgação
