A Prefeitura de Dona Euzébia e a Cooperativa dos Produtores e Comerciantes de Mudas (CPCMEDE) encaminharam nesta sexta-feira, 19 de novembro, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, uma defesa administrativa pedindo a prorrogação do prazo para que os produtores rurais possam se adequar às normas vigentes para o plantio de frutas cítricas no município.
O problema começou em 2012 quando o Ministério da Agricultura baixou uma portaria normatizando o plantio de mudas de frutas cítricas no Brasil. O novo padrão exige que este tipo de cultivo seja realizado em estufas adequadas para impedir que as mudas sejam contaminadas por uma doença chamada pelos produtores de “Grim” (escreve-se Greening). Eles garantem que até hoje não há registro dessa enfermidade nas mudas de laranja produzidas em Dona Euzébia.
De acordo com o Pedido Excepcional de dilação de prazo encaminhado à Ministra Tereza Cristina pelo advogado José Eduardo Junqueira Ferraz, caso a proibição permaneça os produtores do município de Dona Euzébia enfrentarão graves e irreversíveis prejuízos financeiros em seus diversos aspectos, os quais os impedirão de terem meios de cumprirem seus deveres legais e contratuais com fornecedores, empregados, tributos, entre outras obrigações assumidos.
Além disso, o documento ressalta que as sequelas da medida gerarão impactos de ordem privada e pública, em termos de abrupta suspensão de arrecadação tributária no município, que é considerado o segundo maior produtor de mudas cítricas do país, ficando apenas atrás no município de Limeira, em São Paulo, com população estimada em 310 mil habitantes.
Atualmente, Dona Euzébia, conta com 6.500 habitantes e possui aproximadamente 350 produtores rurais, em sua maioria, agricultores devidamente inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas. Cerca de 75% desses produtores produzem anualmente uma média de 6,5 milhões de mudas cítricas.
A defesa administrativa ressalta que as adversidades econômicas causadas pela pandemia da Covid-19 prejudicou o agronegócio nos seus mais diversos setores e pede em caráter excepcional a concessão de um prazo suplementar de no mínimo 15 meses para que os produtores rurais de Dona Euzébia e região possam de modo regular e programado promover o escoamento de toda a safra, bem como para que os produtores possam honrar com seus compromissos assumidos perante seus compradores, fornecedores, empregados, credores, além de suas obrigações fiscais.
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Lembre o caso
Uma manifestação dos produtores de mudas de Dona Euzébia na quarta-feira, 10 de novembro, fechou a rodovia MG-120, sentido Astolfo Dutra. O protesto pacífico criticou a fiscalização do Ministério da Agricultura e teve como objetivo reivindicar um prazo para adequação às normas vigentes para o plantio de frutas cítricas.
Segundo os produtores de mudas de Dona Euzébia, o problema começou em 2012 quando o Ministério da Agricultura baixou uma portaria normatizando o plantio de mudas de frutas cítricas no Brasil.
Na terça (9), os fiscais voltaram à cidade e fizeram várias notificações, o que gerou revolta no meio e culminou na manifestação no dia seguinte. A categoria afirma que quase a totalidade do setor é formada por pequenos produtores, por isso, não teriam condições de custear a construção de estufas.
Fonte: O Vigilante Online | Foto: Secretaria de Agricultura do Paraná
