Já está em vigor a Lei 14.229/21 que modificou alguns trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e outras legislações sobre veículos. Entre as novidades, agora um motorista parado em blitz pode se livrar do guincho e ser liberado para seguir com o carro. Ele não escapa da multa, mas tem até 15 dias para regularizar a situação do automóvel.
Sobre a remoção de veículos com irregularidades, a lei alterou o artigo 271 do Código de Trânsito. Pelo texto atualizado, agora o agente de trânsito deve permitir que o condutor parado pela fiscalização siga viagem se a irregularidade constatada não puder ser corrigida no local e o veículo oferecer condições de segurança para circular.
Para liberar o motorista e livrar o veículo de guincho, a autoridade de trânsito deverá reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação a fim de poder receber de volta o documento do veículo.
Se o condutor não regularizar a situação no prazo, o Detran deverá registrar uma restrição no Renavam até a regularização, sujeitando o condutor à remoção do veículo ao depósito.
A Lei que muda a regra do guincho foi sancionada no final de outubro, após ter sido aprovada pelos senadores. Além dessa mudança, o texto aumenta, de 10% para 12,5%, a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades.
O QUE PODE EVITAR GUINCHO
Problemas no veículo
– Lacre, inscrição do chassi, selo, placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;
– Dispositivo antirradar;
– Sem qualquer uma das placas de identificação;
– Placas apagadas ou sem visibilidade;
Como regularizar
– O motorista deve procurar um posto do Detran da cidade de registro do veículo para conseguir um laudo de vistoria para provar que sanou os problemas em até 15 dias. A taxa é R$ 160.
– Se não fizer os reparos no prazo, o veículo será bloqueado administrativamente e removido ao pátio, em caso de nova blitz.
Problemas na documentação
– Rodar em desacordo com a autorização especial para ter dimensões excedentes ou quando estiver vencida;
– Licenciamento vencido.
* O motorista precisa pagar a taxa e concluir o processo de licenciamento na hora para ter o veículo liberado. As etapas podem ser conferidas no site do Detran.
No bolso
Mesmo com o veículo liberado, as multas pelas irregularidades serão cobradas
Fonte: Carro Esporte Clube e Agora São Paulo e Detran-SP | Foto: Blog do Caminhoneiro
